Mulheres capixabas com histórico familiar de câncer de mama passam a contar com um novo respaldo legal para cuidar da própria saúde. Foi publicada, na última segunda-feira (21/07/2025), a Lei 12.480/2025, que garante a realização gratuita e prioritária de mamografias para mulheres com casos anteriores da doença na família.

A nova legislação, de autoria da deputada estadual Janete de Sá, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, e institui no Espírito Santo a Política Estadual para o Diagnóstico Preventivo do Câncer de Mama.

A proposta nasce do reconhecimento de um problema persistente: a alta taxa de mortalidade entre mulheres devido ao diagnóstico tardio da doença. Segundo a deputada, a maioria dos exames ainda é feita apenas em estágios avançados, quando o tratamento se torna mais difícil e doloroso.

Pelo texto sancionado, o Estado deverá garantir estrutura nas unidades de saúde para viabilizar os exames, além de seguir protocolos nacionais e estaduais que orientem o atendimento. A política estadual também está alicerçada em princípios como prevenção, tratamento humanizado, proteção de dados pessoais, transparência e respeito à dignidade das mulheres.

Portal SBN | Lucas Queiroz