A tarifa de 25% sobre produtos brasileiros anunciada pelos Estados Unidos, sob a alegação de práticas comerciais "irrazoáveis", como destacou Jaimeson Greer, chefe do escritório comercial da Casa Branca, é mais perigosa do que a taxação imposta no ano passado. Apesar de chegar a 50%, o tarifaço anunciado por Donald Trump, em abril de 2025, era mais frágil do ponto de vista jurídico. Prova disso é que foi derrubado pela Justiça americana. A taxação anunciada nesta madrugada, no entanto, tem embasamento na Seção 301 da legislação comercial americana, criada nos anos 1970. Ou seja, trata-se de uma lei consolidada.

Desde que a investigação foi iniciada, há um ano, o Brasil tem realizado um esforço para apresentar seus argumentos ao governo americano. Contratou advogados, enviou comitivas e formou um grupo técnico para discutir o tema. A resolução, no entanto, mostra que os EUA lançaram mão de pretextos para tarifar as importações brasileiras.

Uma das evidências mais claras disso é a acusação relacionada ao desmatamento. O governo Lula reduziu o desmatamento em 50% e, neste ano, o índice deverá ser o menor em 38 anos, segundo dados do Inpe. Isso indica que o atual governo tem uma agenda comprometida com o combate ao desmatamento. O governo Bolsonaro não tinha essa prioridade, a ordem era "passar a boiada", e o governo Trump nunca demonstrou interesse nesse tema.

Há também acusações mais difusas, como as relacionadas ao combate inadequado à pirataria e ao Pix, que, segundo os Estados Unidos, imporia concorrência desleal às operadoras de cartões de crédito.

O Brasil apresentou argumentos e bons dados ao governo americano para responder os pontos apontados pela investigação. O próprio Greer admitiu que as conversas evoluíram, mas, ainda assim, nada mudou. Ainda há espaço para negociação até julho, prazo final do cronograma americano. O fato, porém, é que a expectativa era reduzir o impacto da taxação, e uma tarifa de 25% é muito elevada. Trata-se de mais um problema a ser enfrentado na já tumultuada relação entre Brasil e Estados Unidos sob a gestão de Donald Trump.

Por Míriam Leitão