PL vai pagar sozinho multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, decide Moraes
Moraes decide que PL, de Bolsonaro, tem de pagar sozinho multa de R$ 22 mi
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu que o PL vai pagar sozinho a multa de R$ 22,9 milhões inicialmente aplicada a todos os partidos da coligação que apoiou o presidente Jair Bolsonaro nas eleições.
A multa foi aplicada por Moraes na quarta-feira (23/11). O ministro condenou a coligação por litigância de má-fé – quando alguém aciona a Justiça de forma irresponsável.
Moraes aplicou a sanção após o PL pedir revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, no qual Bolsonaro saiu derrotado.
O PL disse que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. Por outro lado, o ministro informou que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento do partido esdrúxulo.
Após a aplicação da multa, os outros partidos da coligação – PP e Republicanos – disseram ao TSE que discordam totalmente da reclamação sobre as urnas e afirmaram que não foram consultados pelo PL sobre o pedido no TSE.
Segundo Moraes, "ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal".
O ministro determinou a exclusão de ambos os partidos políticos da ação. Moraes também ordenou o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do PP e do Republicanos.
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