Um vídeo que circula em redes sociais mostra o vereador da Serra, na Grande Vitória, Jefinho do Balneário (PL), arrancando uma placa de sinalização de trânsito que proíbe um retorno em um trecho da rodovia estadual ES-010, no bairro Jardim Limoeiro, e "liberando", por conta própria, a manobra irregular no trecho. 
  
Não há informações sobre a data em que as imagens foram gravadas, mas as gravações começaram a circular nas redes sociais nesta quarta-feira (28/06/2023).
Nas imagens, o parlamentar, que é da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara da Serra, afirma que moradores e comerciantes da região estariam insatisfeitos com a placa de sinalização de trânsito instalada há dois anos.
 
"Bom dia a todos. Estamos aqui para esclarecer uma situação que está ocorrendo aqui próximo à Cesan, na caixa d’água. Um retorno antigo, que a gente faz o contorno para ir para a ES-010. Colocaram uma placa de proibição, onde somos proibidos de contornar", disse o vereador Jefinho do Balneário em trecho do vídeo.
 
 Vereador da Serra, ES, arranca placa e 'libera' retorno irregular na ES-010

O vereador afirmou ainda que próximo ao local há câmeras da Prefeitura da Serra e que elas não serviriam para multar ninguém que realizasse o contorno proibido, já que a rodovia é de responsabilidade do governo do Estado.

A sinalização foi instalada na ES-010 pelo Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), responsável pela via. Como os condutores não podem fazer o retorno no local, quem pretende voltar pela rodovia precisa virar na Rua José de Alencar, nas proximidades da BR-101.

Nos vídeos, Jefinho do Balneário aparece ao lado de um morador, que reafirma as palavras do vereador. Em seguida, os dois retiram a placa de sinalização.

"Vamos tirar essa placa agora para que o DER venha pegar sua placa. Na cidade da Serra não vamos aceitar isso aqui, porque atrapalha a nossa mobilidade", disse o vereador, que tira a placa em seguida com a ajuda do morador e a joga no chão.
 
Em um segundo vídeo, Jefinho do Balneário reaparece com a placa instalada, por ele mesmo, em outro local, onde afirma ser a "região correta" onde a sinalização deveria estar.

Crime
 
De acordo com o advogado especialista em Direito Público e Administrativo, Sandro Câmara, a postura do vereador pode ser interpretada como dano ao patrimônio público na esfera cível, crime previsto no artigo 163, inciso III, do Código Penal. A pena, em caso de condenação, é de detenção que varia de seis meses a três anos, além de multa.

"Já na esfera administrativo, o parlamentar pode responder por falta de decoro parlamentar caso a Câmara entenda que houve abuso de poder da sua condição parlamentar. Neste caso, no decorrer do processo, as penalidades são censura, suspensão da atividade e, em casos mais graves, cassação do mandato", explicou o advogado.
 
O que diz o DER-ES
 
Questionado sobre o assunto, o DER-ES informou que a implantação das placas foi uma solicitação da Associação de Moradores do bairro devido ao número de acidentes que a conversão anteriormente permitida ocasionava no local.

"O pedido foi analisado pela equipe técnica do órgão, que aprovou e instalou as placas há mais de 2 anos. O DER-ES orienta aos cidadãos que não modifiquem por conta própria as sinalizações implantadas e que qualquer alteração deve ser solicitada ao órgão. O DER-ES informa ainda que vai tomar as providências administrativas necessárias para substituir a placa retirada", informou o órgão por meio de nota.
 
A reportagem também questionou ao DER se o parlamentar pode ser responsabilizado ou ter que arcar com os prejuízos, uma vez que houve dano a um patrimônio público. O órgão informou ainda que está avaliando internamente as possíveis medidas a serem tomadas diante do ocorrido.

O g1 também procurou a Câmara da Serra para saber se o vereador pode sofrer algum tipo de punição na Casa, por quebra de decoro, por exemplo, mas não obteve retorno. A Prefeitura da Serra também foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

Portal SBN