Contribuintes e profissionais da contabilidade ganharam mais tempo para quitar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente à janeiro de 2026 na cidade da Serra. O novo vencimento foi fixado em 25 de fevereiro de 2026, conforme decreto municipal publicado no último dia 12

A decisão busca facilitar a transição para o modelo nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), implementado no contexto da reforma tributária e ainda em fase de adaptação por empresas e escritórios de contabilidade.

A prorrogação altera exclusivamente a data de pagamento do tributo municipal. Não houve mudança nas regras de cálculo do imposto nem concessão de anistia.

Com a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e Nacional), contribuintes passaram a operar em um sistema padronizado em todo o país. A administração municipal avaliou que o período inicial exige ajustes técnicos e operacionais, o que motivou a ampliação do prazo.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Henrique, a medida foi adotada de forma preventiva após diálogo interno na gestão. “Por se tratar de uma novidade dentro do processo de implantação da reforma tributária, entendemos, em diálogo com o prefeito Weverson Meireles, que é salutar conceder mais prazo para que contabilistas e contribuintes possam conferir suas informações e adequar corretamente suas declarações e obrigações relativas ao imposto”, afirmou.

A prefeitura informou que a extensão vale apenas para o ISSQN da competência janeiro de 2026. Pagamentos efetuados após 25 de fevereiro estarão sujeitos a juros e multa, conforme prevê a legislação municipal.

Portal SBN | Lucas Queiroz