A isenção de imposto para encomendas internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50 deve acabar, segundo informou a Receita Federal nesta terça-feira (11/4).

A medida é uma tentativa de acabar com esquemas que algumas empresas que vendem produtos em sites de e-commerces chineses fazem para burlar o pagamento de impostos no Brasil.

Reportagem exibida no Jornal Nacional nesta quarta-feira (12) mostrou como são esses esquemas, segundo o governo. Veja abaixo:

Empresas se passam por pessoas físicas

Algumas empresas estariam se passando por pessoa física para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto.

Colocar na nota valor abaixo do real

Outra prática irregular é colocar na nota do produto um valor abaixo do real para caber na cota de US$ 50 e tentar burlar a taxação.

Dividir a compra em diferentes pacotes

E quando o cliente pede vários produtos, os sites dividem a compra em diferentes pacotes, sempre abaixo cota, em uma tentativa de driblar a cobrança do imposto.

O que o governo vai fazer?

Para combater a sonegação, o governo vai acabar com a isenção até US$ 50 para envios por pessoas físicas. Essa isenção é concedida a pessoas físicas há mais de duas décadas, desde 1999, para não pagar imposto de importação.

Com a mudança, todas as encomendas vão ser tributadas igualmente: em 60% do valor da mercadoria.

Em entrevista ao podcast O Assunto, Gabriel Galípolo, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que “não muda nada” para quem compra de maneira legal.

Galípolo disse que “quem compra produtos regularizados seguirá pagando o imposto que já paga”. Isso porque, explicou, a cobrança sempre existiu na relação entre pessoa jurídica e pessoa física — e que, para evitar sonegação fiscal, a nova regra extingue a isenção para o comércio entre duas pessoas físicas.

“Quem deve ficar preocupado é quem está fazendo uma venda irregular, fazendo um fracionamento que manda milhares e milhares de produtos vindo de uma mesma empresa como se fossem com nomes fictícios de pessoas físicas daquele país”, afirmou Galípolo.

O que diz o ministro da Fazenda

Em visita à China com a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao país, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre o assunto nesta quinta-feira (13). Segundo ele, algumas empresas chinesas de comércio eletrônico praticam “concorrência desleal” com companhias do Brasil ao burlar as regras de importação.

“O que está se reclamando por parte de algumas empresas é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites. Está sendo investigado e será coibido. Melhor que pode acontecer ao consumidor e economia brasileira é uma isonomia na concorrência”, disse Haddad em Xangai.

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