O projeto de lei que prevê o reajuste dos salários de governador, vice-governador, secretários de Estado e deputados estaduais do Espírito Santo foi aprovada nesta quinta-feira (22/12/2022). A pauta foi levada pela Mesa Diretora para o plenário da Assembleia Legislativa, na última sessão ordinária deste ano. 

O reajuste previsto pela PL 524/2022, agora, vai passar pela análise do governador Renato Casagrande (PSB), que pode sancionar ou vetar a proposta. 

Em caso de aprovação, os subsídios mensais do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado, passam a ser, respectivamente, de R$ 29.496,99, R$ 26.801,03 e R$ 23.470,72.

• Governador: de R$ 25.231,90 para R$ 29.496,99
• Vice-governador: de R$ 22.925,76 para R$ 26.801,03 
• Secretários: de R$ 20.076,99 para R$ 23.470,72
• Deputados estaduais: recebem atualmente R$ 25.322,25, valor que pode chegar a R$ 34.774,64 em 2025. No caso dos deputados, o aumento será escalonado.

No caso dos deputados, o reajuste será escalonado: em janeiro de 2023, R$ 29.469,99; a partir de 1º de abril, R$ 31.238,19; em 1º de fevereiro de 2024, R$ 33.006,39; e a partir de 1º de fevereiro de 2025, R$ 34.774,64.

O texto da proposta, assinado pelo presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), e pelos primeiro e segundo secretários da Mesa, Dary Pagung (PSB) e Alexandre Quintino (PDT),  respectivamente, vem acompanhado de uma justificativa:

"No que tange ao subsídio dos deputados estaduais, os novos valores propostos ainda estão consideravelmente abaixo da inflação acumulada no período, tratando-se, portanto, de recomposição parcial. O IPCA acumulado desde a fixação do subsídio ora praticado foi de 56,54%, enquanto a reposição proposta alcançará recomposição de 37,33%".

O último aumento para os membros do primeiro escalão do Poder Executivo aconteceu em fevereiro de 2022, fixado pela Lei 11.434/2022. O governador passou a receber R$ 25.231,90; o vice-governador, R$ 22.925,76; e os secretários estaduais, R$ 20.076,99.

Já para os deputados estaduais, foi a partir de fevereiro de 2015, conforme a Lei Estadual 10.317/2014. O salário foi fixado em R$ 25.322,25.

Somente dois parlamentares votaram contra o projeto: Sergio Majeski (PSDB) e Carlos Von (DC). Ao todo, 29 parlamentares marcaram presença na sessão. Erick Musso (Republicanos) se absteve por conta da Presidência da Casa e Renzo Vasconcelos (PSC) estava ausente. Torino Marques (PTB) chegou a votar contra a redação na comissão, mas votou a favor "no mérito", conforme informou a assessoria da Ales

Durante a justificativa do voto, Majeski destacou a incerteza econômica em 2023 como principal fator para manter o atual valor do salário das lideranças políticas. 

"Estamos vivendo um momento econômico extremamente complicado e incerto, com mudança de governo. Ninguém sabe como vai ficar a Economia do ano que vem, e de 2025, menos ainda. Como definir reajuste para uma época em que nem se sabe como estará a economia, a arrecadação? Temos uma quantidade enorme de trabalhadores brasileiros que pagam esses salários e que não sabem nem se vão ter emprego ano que vem - quanto mais poder já definir qual o seu reajuste ano que vem", afirmou.

Impactos financeiros

Considerando os dois reajustes em 2023 (janeiro e abril) para os deputados estaduais, o impacto financeiro para o orçamento da Ales será de R$ 2.599.175,11 no próximo ano. Esse valor anual vai a R$ 3.561.960 em 2024, quando haverá um reajuste em fevereiro; e será de R$ 4.396.395,36 em 2025, por causa de reajuste previsto no mês de fevereiro.

Portal SBN