Participação popular na Lei Orçamentária 2024 aberta a partir de 01 de Agosto em São Mateus
De 01 de agosto a 10 de setembro, moradores de São Mateus podem encaminhar sugestões de propostas sobre a aplicação dos recursos públicos em 2024![](https://portalsbn.com.br/storage/images/cache/participacao-popular-na-lei-orcamentaria-2024-aberta-a-partir-de-01-de-agosto-em-sao-mateus-900-b8f1ba47146476.webp)
basta preencher o formulário específico disponível no site da Prefeitura.
A ferramenta foi criada com o objetivo de estimular a participação da população na elaboração do Orçamento Municipal, e as propostas populares, depois de devidamente analisadas, podem entrar no documento, elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação do Legislativo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o Município irá arrecadar e fixa os gastos e despesas do ano seguinte.
Através dela serão colocados em prática programas e projetos previstos no PPA (Plano Plurianual) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e seus detalhes serão conhecidos em uma audiência pública que será realizada em setembro.
COMO PARTICIPAR
Para propor a inclusão de uma determinada ação, o cidadão precisa acessar o site, preencher o formulário com nome completo, número de telefone, e-mail e endereço, escolher a prioridade para seu bairro ou região e fazer a justificativa.
A apresentação de propostas pela população é uma importante forma de diálogo, que permite a participação popular na formulação de políticas públicas, levando em conta a pluralidade e diversidade do Município de São Mateus.
LINK PARA O FORMULÁRIO:
www.planejandojuntos.saomateus.es.gov.br
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