A Prefeitura de Aracruz entregou, nestaa quinta-feira (12/02/2026), títulos de regularização fundiária a 52 famílias do bairro Santa Marta. A medida reconhece oficialmente a propriedade dos imóveis e assegura respaldo jurídico aos moradores.

A ação foi executada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Aracruz por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), instrumento previsto na legislação federal para organizar áreas urbanas ocupadas e garantir o direito à moradia, sobretudo para famílias de baixa renda.

O prefeito Dr. Coutinho disse que a documentação protege legalmente os imóveis e garante que as famílias permaneçam nas propriedades. “A posse desses títulos representa a tranquilidade de poder dormir sabendo que aquilo que foi erguido com tanto esforço agora está protegido por lei e pertence, de fato e de direito, a cada um de vocês. Mais do que um documento, é a garantia de dignidade, de segurança para os filhos e de esperança renovada para o futuro. É sobre reconhecer trajetórias, respeitar histórias e cuidar das pessoas”, afirmou.

Com a formalização, os beneficiados passam a deter, de fato e de direito, a posse dos imóveis onde residem.