Após dez dias de julgamento, o 2º Tribunal do Júri do Rio condenou, na madrugada desta quinta-feira, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo pela morte de Henry Borel. A pena total foi fixada em 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. Já Monique Medeiros, mãe do menino, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados. O Conselho de Sentença entendeu que houve negligência em sua conduta, reconhecendo a prática de homicídio culposo. Apesar disso, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial pelo crime. Monique também foi condenada por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. A sentença foi lida por volta de 1h da manhã.

Entenda a condenação de Jairinho
 
Os jurados acolheram a tese acusatória de que Jairinho foi responsável pela morte de Henry e também pela prática de tortura contra o menino. Além disso, o ex-vereador foi condenado por coação no curso do processo. Na dosimetria, a magistrada fixou as seguintes penas:

Por homicídio: 35 anos, 6 meses e 20 dias;

Por tortura: 6 anos e 3 meses;

Por coação no curso do processo: 2 anos.

Ao justificar a pena, Elizabeth Machado Louro fez duras críticas à conduta do réu.

Segundo a magistrada, Jairinho demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”.

A juíza também destacou a condição de extrema vulnerabilidade de Henry e afirmou que a criança foi submetida a sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade.

No caso de Monique Medeiros, os jurados afastaram a acusação de homicídio doloso. O entendimento foi de que não houve intenção de matar, mas, sim, negligência, resultando na desclassificação para homicídio culposo.

Ao analisar a situação da ré, a juíza afirmou que todas as circunstâncias judiciais eram favoráveis a Monique. Elizabeth Louro destacou que a professora era primária, não possuía antecedentes criminais, além de que não havia elementos suficientes para uma avaliação negativa de sua personalidade ou conduta social.

Ao justificar o perdão judicial, Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique foi submetida, ao longo dos últimos cinco anos, a uma reação social que classificou como desproporcional.

— Claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal — disse a juíza.

A juíza também declarou que a condição de mãe teve peso decisivo na forma como Monique foi julgada socialmente.

— Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado — afirmou.

Apesar do perdão judicial pelo homicídio culposo, Monique foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção por omissão em relação à tortura sofrida por Henry. A magistrada considerou o período já cumprido pela ré ao longo do processo.
 

Mais de uma semana de julgamento
 
A decisão foi anunciada após dez dias de julgamento, marcados por dezenas de depoimentos, confrontos entre acusação e defesa, exibição de vídeos, laudos periciais e os interrogatórios dos dois réus.

Durante todo o processo, a acusação sustentou que Jairinho submeteu Henry a sucessivas agressões que culminaram na morte da criança e que Monique tinha conhecimento das violências praticadas contra o filho. As defesas negaram as acusações. Os advogados de Jairinho defenderam sua inocência e questionaram a investigação. Já a defesa de Monique sustentou que ela não tinha conhecimento das agressões e foi vítima de violência psicológica e manipulação dentro da relação.

O caso começou a ser julgado no dia 25 de maio pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. Ao longo dos oito primeiros dias, jurados acompanharam depoimentos de peritos, policiais, médicos, parentes e pessoas ligadas aos réus. As oitivas foram marcadas por divergências entre acusação e defesa sobre o que aconteceu nas horas que antecederam a morte de Henry.

Os interrogatórios dos dois réus, na última terça-feira, aconteceram após o encerramento da fase de instrução, que reuniu 22 testemunhas. Monique Medeiros foi ouvida primeiro. Jairinho falou em seguida, após obter na Justiça o direito de ser o último a depor.

Ex-vereador e então padrasto do menino, Jairinho era acusado de homicídio qualificado, tortura e coação. Monique Medeiros, mãe de Henry, era julgada por homicídio qualificado por omissão, tortura e coação. Ambas as acusações tinham o agravante de as agressões terem ocorrido em ambiente familiar e a vítima ser menor de 14 anos.

Antes disso, a defesa de Jairinho já havia feito outras tentativas de suspender o julgamento, alegando problemas de acesso às provas e tentativa de influência do júri, por parte de Leniel Borel, pai de Henry. Os advogados do ex-parlamentar chegaram a apresentar recursos para adiar o júri ou transferi-lo da comarca do Rio.

O começo do julgamento, na segunda-feira da semana passada, também foi tumultuado, por nova tentativa de manobra da defesa de Jairinho. O júri chegou a ser interrompido por volta das 17h daquele dia, sem que nenhuma testemunha fosse ouvida. A sessão retomou no começo da tarde seguinte, após formação do Conselho de Sentença, com cinco homens e duas mulheres.

Assim como na primeira tentativa de julgamento, em março — quando os advogados do ex-vereador abandonaram o plenário, alegando “falta de acesso à integralidade das provas”, fazendo com que a juíza marcasse uma nova data —, Jairinho solicitou o adiamento do júri. Desta vez, ele afirmou que não havia condições de prosseguir no julgamento porque o advogado Fabiano Tadeu Lopes, que seria quem mais tinha domínio do processo, sofrera um infarto no sábado anterior.

O ex-vereador, no entanto, mudou de ideia quando o Ministério Público pediu que ele fosse transferido de Bangu 8 para Bangu 1 (de segurança máxima), caso o pedido de adiamento fosse aceito. Diante da nova situação, o réu indicou o advogado Luís Fernando Abidu Figueiredo Santos para assumir sua defesa. As partes, então, se reuniram reservadamente por cerca de 20 minutos para discutir os efeitos processuais da decisão. Ao fim da conversa, foi definido que a sessão continuaria. 

O que disseram as testemunhas
 
Entre as testemunhas de acusação, falaram o delegado Edson Henrique Damasceno, que era titular da 16ª DP (Barra da Tijuca) em março de 2021, quando Henry Borel, de 4 anos, foi morto. Em situação marcante da sessão, Monique Medeiros, mãe de Henry, cobriu o rosto e manteve a cabeça baixa durante a exibição de fotos da necropsia do corpo da criança. As imagens apresentadas aos jurados pela defesa de Jairinho, durante o depoimento do delegado, mostravam lesões do menino no queixo, no nariz, nos lábios e na região dos olhos.

Um dos pontos mais sensíveis do caso Henry Borel: a origem das lesões encontradas no corpo do menino foi trazida à tona no depoimento do perito criminal Luiz Carlos Leal Prestes, no quinto dia do julgamento. Testemunha do Ministério Público do Rio, ele afirmou que a hipótese de acidente doméstico estava “totalmente descartada”. Ao detalhar os laudos técnicos do caso aos jurados, Prestes afirmou que a quantidade e a distribuição das lesões no corpo da criança eram incompatíveis com uma queda comum dentro de casa e que o menino tinha “sinais de espancamento”.

Ouvido no mesmo dia, Leniel Borel, o pai de Henry, descreveu aos jurados os últimos dias de convivência com o filho, relatou a resistência da criança em voltar para a casa da mãe e se emocionou ao lembrar o último vídeo gravado com o menino.

'Apaga as mensagens'
 
O julgamento entrou no fim de semana e, num dos depoimentos, a babá Thayná de Oliveira Ferreira revelou episódios que considerou suspeitos e afirmou que, após a morte do menino, recebeu orientações para apagar mensagens e minimizar relatos sobre a família: “Apaga as mensagens. Vão te perguntar, fala o mínimo. Fala que a nossa relação era muito boa”, disse Monique, segundo a babá. O pai de Jairinho, Jairo Souza Santos, também prestou depoimento.
 
O oitavo dia do julgamento foi marcado pelo encerramento dos depoimentos de 22 testemunhas na fase de instrução. Ao longo da sessão, marcada pelas versões apresentadas pelo perito do Instituto Médico-Legal (IML) Leonardo Tauil e pelo médico Jeferson Evangelista Correa, assistente técnico da defesa do ex-vereador, as discussões se concentraram nos laudos periciais sobre a morte de Henry Borel e nos questionamentos apresentados pela defesa às conclusões da investigação.

Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos, após dar entrada no Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca, com múltiplas lesões internas e em parada cardiorrespiratória. Jairinho e Monique respondiam por homicídio triplamente qualificado, tortura, coação no curso do processo, fraude processual e falsidade ideológica. Segundo a denúncia do Ministério Público, o menino foi submetido a agressões dentro do apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto, na Zona Oeste do Rio.