O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na manhã desta terça-feira (31/03/2026), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias.

A medida estabelece a implementação gradual do novo prazo. Entre 2026 e 2027, o período será de 10 dias. Em 2028, sobe para 15 dias. A partir de 2029, chega aos 20 dias.

O texto cria o salário-paternidade, que passa a ser pago pela Previdência Social. Com isso, o custo do afastamento deixa de ser responsabilidade das empresas. O impacto estimado é de R$ 5,4 bilhões até 2030.

A nova lei também inclui pais adotivos e permite a divisão da licença em até 180 dias após o nascimento ou adoção. Em caso de morte da mãe, o pai terá direito ao período integral da licença-maternidade, de 120 dias, com remuneração completa.

O projeto foi aprovado pelo Senado Federal no início de março, após tramitação na Câmara dos Deputados.

A regulamentação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que, em 2023, apontou omissão do Congresso sobre o tema e fixou prazo para atualização das regras.

Portal SBN | Lucas Queiroz