A reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015, começa a ganhar forma no Espírito Santo. Com a atuação direta do Governo do Estado no processo de repactuação do acordo judicial, foram assegurados R$ 700 milhões em recursos federais para ações de saúde nos municípios capixabas da Bacia do Rio Doce.

Os valores fazem parte do Programa Especial de Saúde – Rio Doce, que será financiado com recursos da União, transferidos aos municípios mediante a apresentação de Planos Municipais de Saúde. Esses documentos devem seguir orientações definidas pela governança do Acordo de Repactuação, coordenado pelo Ministério da Saúde. Os repasses seguirão um cronograma financeiro, estipulado nos próprios planos municipais.

Para orientar os gestores locais, o Estado promoveu, na segunda-feira (19/05/2025), uma reunião técnica entre a Secretaria de Recuperação do Rio Doce, a Secretaria Estadual de Saúde e as secretarias municipais de Saúde das cidades contempladas. A expectativa é garantir alinhamento e celeridade na implementação do programa.

Os tetos financeiros definidos para cada cidade seguem critérios acordados na repactuação judicial, formalizada no fim de 2024. O município de Serra receberá o maior valor, com R$ 149,9 milhões, seguido por São Mateus, com R$ 127,7 milhões, e Linhares, com R$ 94,3 milhões. Confira a distribuição completa:

• Anchieta: R$ 11,6 milhões
• Aracruz: R$ 59,3 milhões
• Baixo Guandu: R$ 60,3 milhões
• Colatina: R$ 93,1 milhões
• Conceição da Barra: R$ 40,7 milhões
• Fundão: R$ 16,9 milhões
• Linhares: R$ 94,3 milhões
• Marilândia: R$ 11,6 milhões
• São Mateus: R$ 127,7 milhões
• Serra: R$ 149,9 milhões
• Sooretama: R$ 33,4 milhões

Ao todo, são R$ 699,2 milhões destinados a 11 municípios capixabas, com o objetivo de fortalecer a rede pública de saúde local e mitigar os impactos deixados pelo desastre ambiental.

De acordo com o secretário estadual Guerino Balestrassi, a ação se soma a outros esforços voltados à recuperação da bacia hidrográfica. “Além dos investimentos estaduais em saneamento e recuperação ambiental, nossa equipe tem acompanhado de perto a aplicação dos recursos previstos no acordo. A orientação do governador Renato Casagrande e do vice Ricardo Ferraço é garantir que os repasses cheguem às cidades com agilidade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das comunidades atingidas”, afirmou.

Segundo o Ministério da Saúde, os planos municipais também farão parte dos Relatórios Anuais de Gestão e serão avaliados pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde. Só após essa análise, os repasses serão autorizados.

A expectativa é que, com essa etapa vencida, os municípios possam não apenas recuperar parte dos prejuízos herdados do desastre, mas também avançar em políticas públicas mais sólidas e duradouras na área da saúde.

Portal SBN