Em um esforço para tornar os municípios mais preparados diante das mudanças climáticas, o Governo do Espírito Santo já garantiu aproximadamente R$ 407 milhões em repasses diretos às prefeituras capixabas, por meio do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas. Criado em 2023, o fundo é considerado pioneiro no país e tem como foco financiar ações de prevenção a desastres naturais, segurança hídrica e revitalização de recursos ambientais.

O prazo para que os municípios solicitem recursos ao Fundo Cidades 2025 vence nesta terça-feira (08/07/2025). Para ter acesso, é obrigatório que a prefeitura assine o Termo de Adesão ao Programa Cidades Resilientes (Procire). Caso ainda não tenha feito isso, o município deve procurar a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).

Desde a criação do fundo, já foram autorizadas transferências para mais de 160 projetos e 80 obras. Segundo a secretária de Estado do Governo, Emanuela Pedroso, a ideia surgiu ainda em 2023, por sugestão do próprio governador Renato Casagrande. “São obras que preservam vidas, protegem o patrimônio e ajudam no desenvolvimento sustentável do Estado”, destacou.

A seleção dos projetos é feita com base em critérios técnicos, levando em conta o grau de risco das áreas, o impacto social e ambiental e o número de pessoas beneficiadas. A análise é conduzida por uma comissão que reúne representantes de diferentes órgãos do Estado, como SEG, Seama, Seag, Setades, DER-ES, Corpo de Bombeiros e Agerh.

As intervenções realizadas com os recursos do fundo incluem desde drenagem e pavimentação de ruas até obras complexas como muros de contenção, diques, barragens e reservatórios para captação de água da chuva. Entre os municípios beneficiados estão Muniz Freire, com a estabilização de uma grande encosta na Rua Lino Ribeiro Soares; Bom Jesus do Norte, com obras de contenção; e São José do Calçado, que recebeu uma bacia de contenção no Córrego da Areia. Ações semelhantes também estão em andamento na Grande Vitória, como em Viana e Cariacica.

Além da execução de obras, o Fundo Cidades também disponibiliza até R$ 500 mil por município para elaboração de projetos estruturantes, com prazo para solicitação até setembro de 2025.

O fundo tem raízes no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, criado em 2013 durante a primeira gestão de Casagrande, em resposta às enchentes que devastaram o Espírito Santo naquele ano. De lá pra cá, a política foi sendo aperfeiçoada, com foco crescente em prevenção e resiliência climática, especialmente com a criação do atual modelo voltado às mudanças no clima.

A medida é vista como essencial em um contexto global de aumento da frequência e intensidade de eventos extremos, como enchentes, deslizamentos e estiagens severas. A expectativa do governo é que, com o avanço das ações previstas, os municípios capixabas estejam cada vez mais preparados para proteger sua população e seu território.

Portal SBN