A partir de abril de 2025, farmacêuticos poderão prescrever medicamentos que exigem receita médica, como os de venda sob prescrição. A medida, anunciada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) em 17 de março, visa ampliar a atuação dos profissionais e oferecer mais segurança aos pacientes, desde que sigam protocolos clínicos específicos.

A nova resolução só permite que farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica prescrevam esses medicamentos. Para o CFF, a medida não interfere na atuação dos médicos, mas organiza a prescrição dentro de critérios científicos rigorosos.

Entretanto, a decisão tem gerado críticas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) argumenta que a prescrição de medicamentos é uma atribuição exclusiva dos médicos, pois envolve diagnóstico e tratamento. Para o CFM, a resolução coloca em risco a saúde dos pacientes, já que farmacêuticos não têm formação para diagnóstico.

Para garantir transparência, o CFF criará uma plataforma online para que os pacientes possam consultar quais farmacêuticos estão habilitados a prescrever medicamentos com receita. A medida visa também organizar o atendimento e garantir que somente profissionais qualificados atuem nessa função.

Portal SBN