Espírito Santo vai receber mais de R$ 1 bilhão proveniente de negociação com a União de royalties de petróleo e gás natural
O acordo entre o Estado do Espírito Santo e a União, que resultará na restituição de mais de R$ 1 bilhão ao estado, é uma notícia significativa para as finanças públicas e o desenvolvimento da região. Esse montante, proveniente da negociação sobre a restituição referente às parcelas de quitação da antecipação de royalties de petróleo e gás natural recebida em 2003, representa uma vitória importante para o estado após anos de litígio judicial.
A resolução desse processo, que tramitava no Supremo Tribunal Federal desde 2013, proporcionará um influxo substancial de recursos aos cofres públicos capixabas. Esses recursos podem ser direcionados para uma variedade de fins, como investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança pública e programas sociais, visando ao bem-estar da população e ao desenvolvimento sustentável do estado.
O fato de que o valor será pago por meio da modalidade de precatório, com inscrição até o início de abril de 2024 e correção pela taxa Selic até o momento do pagamento, oferece uma garantia adicional de que o montante será devidamente corrigido e disponibilizado ao estado dentro de um prazo razoável.
Esse acordo representa não apenas uma solução para um litígio prolongado, mas também uma oportunidade para o Estado do Espírito Santo avançar em sua trajetória de crescimento econômico e social, aproveitando os recursos para promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos.
Casagrande falou também sobre a importância da utilização desses recursos de forma adequada. “Assim que a gente conseguir registrar esse precatório e ele for liquidado e pago ao Estado, o recurso não entrará no nosso fluxo de caixa normal. O dinheiro será destinado ao fundo de infraestrutura, em que destinamos todos os recursos extraordinários. Dessa forma, o Governo poderá fazer novos investimentos em infraestrutura, que resultam em mais desenvolvimento para o Estado e melhoria de vida para todos os capixabas”, asseverou.
Portal SBN
