O governador do Estado, Renato Casagrande, lançou, nesta terça-feira (10/9), mais uma edição do programa CNH Social, que é realizado pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). Na segunda fase deste ano, são oferecidas 3.500 carteiras de motoristas gratuitas. A seleção é válida para todo o Estado e tem o objetivo de proporcionar ao cidadão capixaba mais oportunidades para a inserção no mercado de trabalho.

As inscrições para concorrer a uma das 3.500 vagas começaram às 12h desta terça-feira (10/9) e seguem abertas até 23h59 do dia 29 de setembro de 2024, exclusivamente pelo site do Detran|ES  (www.detran.es.gov.br). O prazo de inscrição foi ampliado de 11 para 20 dias, aumentando a possibilidade de que mais pessoas possam tomar conhecimento do programa e concorrer a uma das vagas.

As oportunidades são para obter a Primeira Habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); e, para aqueles que já são habilitados, a Adição de Categoria A ou B e a Mudança de Categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).

“Desde que criamos o CNH Social, em meu primeiro governo, já entregamos mais de 57 mil carteiras de motorista e esse ano vamos passar das 60 mil entregues. Isso demonstra que este é um programa que gera oportunidades aos capixabas. A CNH não vai te dar um emprego, mas ajuda a abrir portas. Muitas pessoas estão migrando da carteira A ou B para a D, que é voltada para a área profissional. Nosso Estado tem sido referência em diversas áreas e na geração de empregos, bem acima da média nacional”, afirmou o governador Casagrande.

A lista com os nomes dos selecionados no programa será divulgada no dia 14 de outubro de 2024, às 12h, no site do Detran|ES. Pessoas com Deficiência (PCD) têm 5% das vagas garantidas por meio de reserva específica para esse público e, também serão destinadas 13% das vagas para os egressos do sistema prisional a partir de Cooperação Técnica firmada entre o Detran|ES e a Secretaria da Justiça (Sejus). Caso essas vagas reservadas não sejam preenchidas, o quantitativo vago será revertido para ampla concorrência.

“Na primeira fase deste ano, fizemos algumas mudanças, incluímos vagas específicas para egressos do sistema prisional e, graças a isso, pudemos perceber que o número de pessoas que acabaram desistindo do processo foi menor. Isso pode ser percebido na quantidade de vagas de suplentes. Nas edições de 2023 fizemos chamadas com média de mais de mil pessoas por fase do programa, e este ano a lista caiu quase pela metade, pois chamamos pouco mais de 600 pessoas. Isso mostra que tem um público específico ansiando por oportunidade de mudar de vida e esse é o objetivo do programa CNH Social”, pontuou o diretor geral do Detran|ES Givaldo Vieira.

Ele também fez o alerta sobre a necessidade de os condutores, inclusive os que conseguiram a carteira de motorista pelo programa, de terem responsabilidade no trânsito. “O Governo do Estado oportuniza o acesso à CNH para as pessoas que mais precisam e a formação do condutor é fundamental para isso, mas conclamamos também a cada um para que dirijam e pilotem com prudência para que o trânsito pare de vitimar tantas pessoas como tem ocorrido no Espírito Santo. Afinal, de janeiro até agosto, já foram registradas 643 vítimas fatais, e, para mudar essa realidade, a responsabilidade tem que ser de todos”, salientou Vieira.

Ozilene de Freitas Gazoni Ferreira, proprietária de um Centro de Formação de Condutores (CFC), falou como representante da categoria. “Pessoalmente, acredito no programa CNH Social desde o seu início, em 2011. De lá pra cá, toda a rede credenciada ajudou a formar e colocar nas ruas milhares de condutores. É um programa que dá oportunidade de emprego para o selecionado e para a rede credenciada, pois é a garantia de alunos, a garantia de renovação de frota e inovação. Nós, somos imensamente gratos ao CNH Social”, disse.

Paula Santos de Melo, é uma das beneficiárias do programa, foi contemplada com a adição de categoria A e disse que participar foi uma excelente oportunidade. "O CNH Social é real e uma ótima oportunidade. Posso dizer com certeza, acreditem, sou habilitada graças a essa iniciativa do Governo do Estado e do Detran|ES. Já estou prontinha para me inscrever novamente, quero mudar para categoria D, dirigir veículos grandes”, relatou.

Também estiveram presentes na solenidade de lançamento, o deputado estadual Denninho Silva; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo (PRF/ES), Wermeson Pestana; os secretários de Estado, Leonardo Damasceno (Segurança Pública e Defesa Social), Cynthia Grillo (Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social), Jacqueline Moraes (Mulheres) e Rafael Pacheco (Justiça).

Lista de suplentes

Eventualmente, candidatos selecionados na primeira chamada podem acabar não concluindo o processo de matrícula, sendo desclassificado, ou pode, ainda, acontecer de o candidato abandonar a formação de condutores ainda nos primeiros dias de aulas. Por isso, é de suma importância que os contemplados fiquem atentos aos prazos de matrícula e das etapas do processo de Habilitação.

Com o objetivo de dar oportunidade a mais pessoas, o Detran|ES realiza uma chamada única de suplentes. Essa lista será divulgada no dia 16 de dezembro, a partir de 12h, também no site do Detran|ES, para aqueles que se inscreverem nesta edição e não forem selecionados na primeira chamada.

Inscrição

Para se inscrever, o interessado deverá acessar o site www.detran.es.gov.br, entrar no banner ou no botão do programa ‘CNH Social’ na página principal e inserir as informações pessoais solicitadas. Todos os dados informados devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Serão considerados os cadastros ativos no CadÚnico aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 13 de julho de 2024.

O candidato deverá selecionar, também, a categoria desejada, entre as seguintes opções: Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro) para quem ainda não é habilitado. Quem já tem carteira de motorista poderá selecionar Adição de categoria A (moto), Adição de Categoria B (carro), Mudança para Categoria D (ex.: van e ônibus) ou Mudança de Categoria E (ex.: caminhão e carreta). Vale destacar que, após realizada a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.

As vagas são distribuídas da seguinte forma: 40% para a primeira habilitação (A ou B); 20% para a Adição de Categoria A ou B; e 40% para a Mudança de Categoria D ou E. O objetivo é dar um foco na capacitação profissional, visando oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.

A coordenadora do programa CNH Social, Rudyani dos Santos, reforça que o processo não tem interferência humana, toda a seleção é realizada por meio de sistema e com base nos dados que constam no Cadastro Único do Governo Federal. “É importante que o candidato entenda que toda e qualquer informação que ele registre no ato da inscrição será automaticamente verificada via sistema e, se não conferir com o que consta no cadastro, a inscrição será inviabilizada. E, por conta da data de corte, o interessado não conseguirá se inscrever. Por isso, é preciso manter o cadastro atualizado e conferir as informações fornecidas. Não é possível enganar o sistema de inscrição”, destacou.

Inscrição dos egressos

Para se inscrever, os egressos do sistema prisional deverão ser devidamente registrados junto à Secretaria da Justiça (Sejus), por meio do Escritório Social, e atender aos requisitos previstos no edital do programa. Ao todo, são 455 vagas destinadas a este público nesta segunda fase.

A manifestação de interesse nas vagas deverá ser realizada pelo interessado junto à Sejus, que remeterá a listagem dos candidatos ao Detran|ES. Os egressos serão selecionados até o limite de 13% das vagas que serão disponibilizadas ao segmento específico. Em caso de vacância das vagas reservadas, estas serão revertidas para a ampla concorrência.

A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considerando os seguintes critérios: menor renda per capita; maior número de componentes no grupo familiar; candidatos com Ensino Fundamental completo; beneficiário do Bolsa Família; e data e hora de inscrição.

Benefícios gratuitos concedidos aos selecionados

Os candidatos selecionados no Programa CNH Social realizam todo o processo de habilitação até a obtenção da CNH gratuitamente. O beneficiário tem direito aos seguintes procedimentos: captura biométrica na agência do Detran|ES; exames médicos e psicológicos em clínica credenciada ao Detran|ES; um exame toxicológico para as categorias D ou E em laboratório credenciado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran); 20 Aulas teóricas e práticas na autoescola; 15 Aulas práticas na autoescola para adição de categoria “A ou B”; três reprovações, seja na prova teórica ou prática; duas aulas extras (em caso de reprovação na prova prática, apenas o candidato que não reprovou na prova teórica terá direito). Em caso de falta, o candidato deverá pagar a taxa de remarcação da prova e as taxas cobradas pela autoescola.

Capacitação

Além da habilitação, os beneficiários que tiveram sua última CNH emitida com o benefício CNH Social também poderão passar pela Etapa de Capacitação, que oferece Cursos Especializados e Atualização para condutores profissionais visando a capacitar e qualificar os condutores a fim de profissionalizá-los, aumentando, assim, a empregabilidade. São oferecidos os seguintes Cursos Especializados: Transporte de Produtos Perigosos, Transporte de Escolar, Transporte de Passageiros, Transporte de Carga Indivisível e Transporte de Veículos de Emergência, Mototáxi ou Motofrete. As empresas credenciadas que oferecem os cursos profissionalizantes estão disponíveis  aqui. O condutor deverá comparecer, pessoalmente, a uma empresa credenciada para fazer a inscrição no curso de sua escolha.

Para se matricular em um Curso Especializado para Profissionais é necessário ter tido sua última CNH emitida com o benefício CNH Social; ser maior de 21 anos; estar com a CNH válida; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses; e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH.

Serviço:
Cronograma da 2ª fase do CNH Social 2024

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