A passagem do governador Ricardo Ferraço por Jaguaré, nesta sexta-feira (08/05/2026), abriu espaço para um tema que voltou ao centro das discussões políticas no país: a redistribuição dos royalties do petróleo. O assunto ganhou novo fôlego após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a divisão dos recursos entre estados produtores e não produtores.

Durante a agenda, Ferraço afirmou que o governo estadual acompanha o processo no Supremo e atua para preservar o atual modelo de distribuição das receitas. Segundo ele, a proposta aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional desconsidera os impactos econômicos e ambientais enfrentados pelos estados produtores.

“Nós não estamos reivindicando privilégio, nós estamos reivindicando justiça”, declarou o governador ao comentar o julgamento. Ferraço também destacou o voto da ministra Cármen Lúcia, favorável à manutenção dos critérios atuais de divisão dos royalties.

A discussão envolve bilhões de reais em receitas ligadas à exploração de petróleo e gás natural. Estados produtores, como o Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, argumentam que concentram impactos diretos da atividade petrolífera e, por isso, defendem a permanência das compensações financeiras previstas na legislação.

Presente na agenda em Jaguaré, o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos, fez críticas ao modelo de redistribuição aprovado pelo Congresso Nacional e defendeu que os royalties permaneçam com os estados produtores.

Segundo ele, os recursos funcionam como compensação pelos efeitos ambientais e pela pressão sobre serviços públicos em cidades ligadas à cadeia do petróleo e gás. “Quem produz óleo e gás tem que ter compensação, principalmente ambiental”, afirmou.

Marcelo Santos também classificou a proposta de redistribuição como “o maior crime que se comete com os estados produtores de óleo e gás no país”. O tema segue em análise no STF, que decidirá sobre a constitucionalidade das mudanças aprovadas pelo Congresso.

O julgamento no Supremo foi suspenso nesta quinta-feira (07/05/2026) após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Portal SBN | Lucas Queiroz