Abono natalino é aprovado para os servidores do Legislativo
A decisão do Parlamento Mateense segue iniciativa do governador Renato Casagrande na esfera estadual.
Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 059/2023, que autoriza o presidente Paulo Fundão a conceder abono natalino aos servidores públicos ativos e inativos do Poder Legislativo. A decisão do Parlamento Mateense segue iniciativa do governador Renato Casagrande na esfera estadual.
O projeto foi assinado por todos os onze vereadores: Paulo Fundão, Kacio Mendes, Ciety Cerqueira, Gilton Gomes, Preta do Nascimento, Cristiano Balanga, Izael Aguilar, Adeci de Sena, Isamara da Farmácia, Carlinho Simião e Lailson da Aroeira.
A ser pago em parcela única, o abono natalino fixado em R$ 2.000,00 será uniforme para servidores efetivos e comissionados, além pensionistas e um servidor recepcionado de outro órgão. O benefício não se incorporará aos proventos e às pensões, nem constituirá base de cálculo para pagamento de qualquer vantagem ou desconto.
O presidente Paulo Fundão explica que a medida visa bonificar os servidores como forma de reconhecer os serviços prestados ao longo do ano. Conforme o projeto de lei, todas as despesas decorrentes correrão por conta de dotações próprias do orçamento da Câmara Municipal de São Mateus.
Na mesma sessão ordinária, a última do mês de novembro, Paulo Fundão apresentou ainda a Indicação n° 617/2023, para que o prefeito Daniel Santana viabilize providências para pagamento de um abono pecuniário especial de fim de ano, também em parcela única, em reconhecimento à dedicação dos servidores públicos municipais, e em sintonia ao abono concedido pelo governador Renato Casagrande aos profissionais que atuam no Governo do Estado.
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