Foi instalada no início da tarde desta segunda-feira (04/03/2024) a comissão especial formada na Assembleia Legislativa (Ales) para analisar a prisão preventiva do deputado Capitão Assumção (PL). O colegiado terá até 72 horas para emitir parecer prévio sobre a manutenção ou revogação da medida tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. O prazo consta em ato do presidente Marcelo Santos (Podemos) publicado também nesta segunda, com o rito procedimental para análise do caso na Ales. Assumção está preso desde a última quarta-feira (28/03).

“Já tivemos a instalação dela (comissão) com todos os membros presentes. E vamos agora, nas próximas 72 horas, desenvolver todo trabalho, avaliar todo o procedimento, que encontra-se em sigilo de justiça, decretado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Então, com ética, com retidão, com profissionalismo, com isenção, nós vamos tratar desse caso, da forma mais rápida possível, com a maior competência e clareza possível para o povo capixaba e para todo país”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Lucas Scaramussa (Podemos).

Deverá ser convocada uma sessão para deliberar e oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou manutenção da prisão preventiva do parlamentar. De acordo com o Ato 1/2024, após a leitura do parecer do colegiado, será facultada a fala ao advogado do deputado Capitão Assumção.

Após o pronunciamento da defesa do parlamentar, o parecer do relator será votado pela comissão especial. O passo seguinte consiste na decisão do Plenário, por meio de voto nominal e aberto. “A prisão só será mantida se houver manifestação nesse sentido pela maioria absoluta da Ales (16 votos)”, determina o ato.

Poderão encaminhar a votação os líderes dos blocos parlamentares e  dos partidos que não integram os blocos. O resultado da votação deverá ser comunicado oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as medidas estabelecidas sejam tomadas.

Comissão

Além de Scaramussa, a comissão especial conta também com os seguintes membros efetivos: Mazinho dos Anjos (PSDB), Dary Pagung (PSB), Hudson Leal (Republicanos), Coronel Weliton (PRD), Vandinho Leite (PSDB) e Delegado Danilo Bahiense (PL). São suplentes Tyago Hoffman (PSB), Janete de Sá (PSB), Lucas Polese (PL), Raquel Lessa (PP), Callegari (PL), Alexandre Xambinho (Podemos) e Denninho Silva (União).

Entenda o caso

Na última quarta-feira (28/02/2024), à noite, o deputado Capitão Assumção foi preso em cumprimento a mandado expedido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes por descumprimento de medidas judiciais. No dia seguinte, o STF comunicou oficialmente a Assembleia sobre a prisão, informando que caberia ao Legislativo estadual decidir sobre o caso. 

A Procuradoria-Geral da Casa foi, então, convocada a instruir o rito, uma vez que não há previsão nesse sentido no Regimento Interno. As regras constam nos atos do presidente da Ales publicados no Diário do Poder Legislativo desta segunda-feira.

Portal SBN