Presidente da Câmara de Aracruz anula nomeação de esposa para cargo na Casa
Ualhia Poltronieri não chegou a tomar posse como secretária-geral; segundo o Legislativo
A nomeação de Ualhia Poltronieri Ferreira como secretária-geral da Câmara de Municipal de Aracruz, no Norte do Estado, foi anulada, na última sexta-feira (12/01/24), em ato assinado pelo próprio marido dela, Alexandre Ferreira Manhães (Republicanos), que é presidente da Casa. O vereador havia nomeado a esposa para o cargo, com salário de R$ 9.572,00 no dia 2 de janeiro.
No ato assinado por Manhães, consta que a nomeação foi tornada sem efeito ad cautelam, ou seja, por precaução com o objetivo de evitar prejuízos à boa administração pública. O presidente da Casa também cita como justificativa o fato de que a nomeação também seria submetida à consulta de órgãos externos de controle.
O texto ainda alega que a nomeação é uma exceção à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de cônjuges ou parentes de até terceiro grau de servidor em cargo de chefia.
A regra vale para cargo em comissão, de confiança, ou função gratificada, e se aplica a todos os poderes e em todos os níveis da administração pública. Mas, no entendimento da Câmara de Aracruz, o caso não configuraria nepotismo por se tratar de um cargo político, como consta no ato.
No início do ano, o presidente da Câmara de Aracruz, Alexandre Ferreira Manhães (Republicanos), nomeou a esposa, Ualhia Poltronieri Ferreira, para o cargo de secretária-geral do Legislativo municipal. A nomeação foi o primeiro ato do ano de 2024 da Casa e também é assinada pelos vereadores Leo Pereira (União) e Marcelo Nena (PSD), 1º e 2º secretários, respectivamente, da Mesa Diretora.
O documento que concede a Ualhia o cargo comissionado também anula a nomeação anterior, de outro servidor, que havia sido feita em novembro do ano passado.
Na semana passada, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) chegou a informar que iria apurar a nomeação. Por nota, o MPES disse que a Promotoria de Justiça de Aracruz "tomou conhecimento dos fatos noticiados e vai instaurar procedimento para a devida apuração".
Portal SBN | Com informações Agazeta
