O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, na manhã desta quinta-feira (07/12/2023), um Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para garantir a contratação, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de empréstimo destinado à implantação do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Espírito Santo (Promojues).

A solenidade de assinatura foi realizada no Palácio Anchieta, com a presença do presidente do TJES, desembargador Fábio Clem de Oliveira; do procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral; e da secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso.

O Programa tem como objetivo promover a adequação do Poder Judiciário do Espírito Santo às exigências da contemporaneidade e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de ações planejadas e coordenadas de aperfeiçoamento dos instrumentos de governança institucional, de transformação digital e de gestão estratégica, visando, assim, elevar a eficiência do Poder Judiciário capixaba e ampliar o acesso à justiça.

A operação de crédito foi viabilizada após negociações realizadas pela Subsecretaria de Captação de Recursos (Subcap), vinculada à Secretaria de Economia e Planejamento (SEP). A Subcap tem como competência, entre outras, promover a captação de recursos nacionais e internacionais para a implementação de programas e projetos que integram as diretrizes do Governo do Estado. O investimento total no projeto é de US$ 44.125.000,00, sendo US$ 35.300.000,00 captados com o BID e US$ 8.825.000,00 de contrapartida do Estado.

Na ocasião, o governador Renato Casagrande parabenizou o presidente do TJES pela iniciativa e reafirmou a parceria para melhorar cada vez mais as condições do judiciário no Estado. “Acabamos de assinar um termo de cooperação que tem como objetivo a modernização do Poder Judiciário para prestar serviço com mais qualidade. Estamos captando recursos do BID que vão ser repassados ao TJES. Muitas ações foram implementadas na gestão do desembargador Fabio Clem e muitas outras ainda serão realizadas para que nosso Poder Judiciário possa melhorar sua prestação de serviços ao povo capixaba”, afirmou.

Pelos termos do TCT, a Procuradoria-Geral do Estado deverá prestar toda a assessoria jurídica ao Governo no que diz respeito às questões pertinentes ao contrato de empréstimo com o BID, bem como participar das negociações de cláusulas do contrato.

Para o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, os recursos que serão obtidos a partir de agora vão permitir que o TJES alcance um nível de excelência ainda maior na prestação de seus serviços. “Sabemos das dificuldades enfrentadas pelo nosso judiciário, mas também sabemos da disposição de seus membros em mudar de uma vez por todas o cenário atual, transformando a justiça capixaba em referência para as demais unidades da Federação”, ressaltou.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) será responsável pelo gerenciamento contábil das obrigações do contrato de empréstimo. “O Espírito Santo vive um cenário de equilíbrio fiscal e estabilidade econômica. Somos nota A em Capacidade de Pagamento no Tesouro Nacional há 12 anos consecutivos, o que possibilita ao Estado captar recursos em condições vantajosas e direcioná-los para investimentos que significam melhoria na qualidade de vida para o cidadão. Modernizar o sistema judiciário é fundamental para termos uma Justiça mais acessível e rápida para a população”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.

Caberá à Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) todo o processo de captação de recursos com o BID, além do acompanhamento na implementação do Promojues pelo TJES, dentre outras obrigações.

“A modernização do Poder Judiciário é um passo necessário e importante a ser dado. É uma satisfação para nós, enquanto integrantes do Governo do Estado, ver essa união de esforços e a convergência entre os Poderes para a concretização do Promojues, um projeto que vai ampliar o acesso do cidadão capixaba à justiça e dar celeridade à prestação de serviço jurisdicional no nosso Estado”, comentou a secretária de Economia e Planejamento em exercício, Juliani Johanson.

Também participaram da cerimônia de assinatura do TCT a subsecretária de Estado de Captação de Recursos, Lilian Siqueira da Costa Schmidt; o coordenador-geral de programas do TJES, Bruno Toledo; e o procurador do Estado, Luiz Henrique Miguel Pavan.

Portal SBN