A municipalização da Rodovia Norte-Sul, situada entre Jardim Camburi, em Vitória, e o Bairro de Fátima, na Serra, é uma iniciativa importante que visa a melhorar a gestão e a manutenção desse trecho urbano.

A promulgação da Lei nº 12.173, de autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), foi realizada na presença de autoridades locais, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, e o presidente da Associação Comunitária de Jardim Camburi, Bruno Malias.

Com essa mudança, a responsabilidade pela conservação e operação da via, bem como a gestão do trânsito, passa do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) para a Prefeitura de Vitória. Essa transição é estratégica para atender de forma mais eficiente às demandas dos mais de 48 mil moradores de Jardim Camburi, que frequentemente enfrentam dificuldades com a manutenção da rodovia devido à burocracia e à lentidão dos processos estaduais.

Para garantir uma transição suave e já iniciar as melhorias necessárias, o governo do Estado fez um acordo com a prefeitura para realizar obras de drenagem e recapeamento do asfalto. Essas obras começaram no dia da promulgação da lei e, após a sua conclusão, a prefeitura assumirá totalmente a responsabilidade pela via.

A municipalização permitirá que a prefeitura de Vitória execute ações de manutenção e melhoria de forma mais rápida e integrada com outras vias municipais, reduzindo custos e aumentando a eficiência administrativa. Essa descentralização administrativa, conforme o artigo 6º da Lei 10.782/17, facilita a proximidade da gestão com as demandas locais, proporcionando uma resposta mais ágil e eficaz às necessidades dos moradores.

O deputado Gandini destacou que, antes da municipalização, até mesmo a instalação de uma faixa de pedestres era um processo complicado devido às restrições e burocracias envolvidas. Com a nova gestão municipal, espera-se que essas e outras melhorias possam ser implementadas com maior rapidez e eficiência, beneficiando diretamente a comunidade local.

Portal SBN