A aprovação de duas propostas do Executivo pelos deputados estaduais, relacionadas aos profissionais da educação, tem importantes implicações no cenário educacional do estado. Vou destacar os principais pontos de cada uma das propostas:

PL 831/2023 - Reajuste para o magistério: Este projeto de lei prevê um reajuste de 4% nos subsídios dos servidores da educação, incluindo efetivos, aqueles que atuam por designação temporária (DT), aposentados e pensionistas. O reajuste tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023 e beneficiará um grande número de profissionais, cerca de 26.062 pessoas. O impacto financeiro estimado é de R$ 59.726.989,47. Esse reajuste visa melhorar as condições salariais dos profissionais da educação, reconhecendo sua importância para a qualidade do ensino.

PLC 49/2023 - Bônus Desempenho e licenças médicas por Covid-19: Este projeto de lei complementar visa garantir que os profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) que têm direito ao recebimento do Bônus Desempenho no ciclo 2023 não tenham seus bônus reduzidos devido a licenças médicas relacionadas à Covid-19 ou Influenza. Tradicionalmente, essas licenças costumam reduzir o valor total do bônus. A aprovação desse projeto é uma medida que protege os direitos dos profissionais da educação que foram afetados pela pandemia.

Essas medidas refletem o compromisso do governador Renato Casagrande e dos deputados estaduais com a valorização dos profissionais da educação e o reconhecimento dos desafios enfrentados por eles, especialmente em tempos de pandemia. A colaboração entre o governo e os sindicatos dos trabalhadores da educação é fundamental para as conquistas nessa área, e essas aprovações representam uma correção de situações que afetaram negativamente os profissionais da educação.

Portal SBN | Luscivanio Lopes