Prefeitura descumpre lei e impede Estado de assumir a gestão do Hospital Geral de Linhares
Governo Estadual, por meio da Secretaria da Saúde, emitiu nota na tarde desta quarta-feira (01/06) comunicando a população que o Município passou “a adotar postura recalcitrante no sentido de inviabilizar a transferênciaA Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgou nota na tarde desta quarta-feira (01/06/2022) em que informa a população a desistência de assumir a responsabilidade do Hospital Geral de Linhares, localizado no bairro Araçá, naquela cidade, no Norte do Espírito Santo. A desistência pela estadualização, segundo o comunicado, reside no fato de a Prefeitura Municipal de Linhares ter passado a adotar uma postura de resistência à transferência da unidade para o Governo Estadual, descumprindo, assim, artigo 2º da Lei Municipal nº 3.769/2018, e também porque a Prefeitura impede o Estado de assumir a gestão e proíbe Fundação iNOVA Capixaba, contratada para administrar a unidade, de entrar no hospital, mesmo depois da assinatura de contrato entre o Governo, Prefeitura e Fundação.
No comunicado, o Governo do Estado informa à sociedade que a Sesa produziu ao longo dos últimos três anos um processo de transição para a materialização da estadualização da gestão do Hospital Geral de Linhares (HGL). Destaca que, em meio à pandemia da Covid-19, foram investidos R$ 5.817.849,57 para abertura e adequação de 65 leitos, sendo 30 leitos de UTI e 25 leitos de enfermaria, na unidade.
Além de investir diretamente na unidade com recursos do Tesouro Estadual, o Governo formalizou um contrato de gestão com a Fundação iNOVA Capixaba, que previa um investimento anual de R$ 80.561.418,24. O valor seria utilizado para a prestação dos serviços de saúde no HGL, referentes ao primeiro ano de gerenciamento por parte da iNOVA Capixaba, com a realização de um quantitativo de 6.276 saídas hospitalares/internações, 17.832 consultas – divididas entre consultas médicas e não médicas -, além de 38.028 atendimentos na Urgência e Emergência.