Prefeitura da Serra implanta orçamento da criança e do adolescente
São medidas para garantir investimentos públicos em áreas fundamentais para crianças e adolescentes
Nesta segunda-feira (7) será assinado o Projeto de Fomento e Acompanhamento da Implementação do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) na Serra, em parceria com o Ministério Público do Espírito Santo. O evento acontece às 14 horas no gabinete do Prefeito da Serra, Sergio Vidigal, em Serra Sede.
O OCA é um conjunto de atividades e despesas destinadas a crianças e adolescentes, que são selecionadas, agrupadas e combinadas de acordo com a metodologia específica e com base no orçamento municipal.
Por meio da Orçamento, a administração pode organizar e, sobretudo, garantir investimentos públicos em áreas fundamentais para carências da infância e juventude, como educação, saúde e assistência social.
Na ocasião também será assinado um decreto que cria a Comissão de Implementação do Orçamento da Criança e do Adolescente (CIOCA). O OCA fará parte do orçamento municipal a partir de 2024.
"Ao implementar a metodologia que dá destaque ao orçamento da criança e do adolescente, a Prefeitura da Serra dará mais transparência aos recursos disponibilizados para essa finalidade, facilitando a fiscalização e o acompanhamento das ações que beneficiam esse público", pontua o secretário da Fazenda Henrique Valentim.
Portal SBN | Djeisan Maria
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