MPES cobra transparência de votações em sessões da Câmara da Serra
Ministério Público enviou ofício ao Legislativo serrano nesta segunda-feira (5) para cobrar o cumprimento de recomendação
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) encaminhou ofício à Câmara da Serra nesta segunda-feira (5) pedindo para que o Legislativo serrano comprove, com urgência, o cumprimento da recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da Serra, em novembro, que cobra a disponibilidade imediata dos atos das sessões ao público em geral. Caso contrário, que justifique o descumprimento da notificação recomendatória.
Na manhã desta segunda, a Câmara aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica do município que aumentou de 23 para 25 o número de vagas de vereadores da Serra. O placar da votação foi 17 votos a favor e cinco contrários, mas o detalhamento da votação nominal só foi divulgado pela assessoria da Casa cinco horas depois da votação, em mensagem enviada à reportagem de A Gazeta.
Contudo, o resultado detalhado da votação não constava no site da Câmara até 16h30 desta segunda-feira, conforme consulta feita ao andamento da proposta de emenda à Lei Orgânica 05/2022.
Na consulta ao site foi possível constatar que a proposta foi promulgada pela Câmara nesta segunda-feira, como a Emenda à Lei Orgânica Municipal 36/2022. Os documentos incluídos após a votação em segundo turno trazem o placar final (17 votos a favor e cinco contra) e um esclarecimento sobre o artigo 233 do Regimento Interno da Câmara, o qual diz o seguinte: "Enquanto o presidente não haja (sic) proclamado o resultado da votação, o vereador que já tenha votado poderá retificar o seu voto".
Em seguida, há menção ao fato de que, no momento da votação, foram contados e proclamados 17 votos favoráveis à proposta. Após a proclamação da aprovação dos votos, o vereador Paulo Sérgio Ferreira de Souza, o Paulinho do Churrasquinho (PDT), mudou o voto para não. Ele estava ausente no primeiro turno da votação. "Desta forma permanecendo a contagem de 17 votos favoráveis conforme proclamado pela Mesa Diretora", destaca o documento.
A ata com a votação nominal em primeiro turno, ocorrida no dia 16 de novembro, foi disponibilizada no site da Câmara da Serra dois dias após a sessão, depois que o MPES encaminhou a recomendação cobrando transparência dos atos ocorridos nas sessões.
*Com informações A Gazeta
