A Câmara da Serra aprovou na tarde da última quarta-feira (16/11/2022), em primeiro turno, um projeto de emenda à Lei Orgânica do município que aumenta de 23 para 25 o número de vereadores na Casa. Foram 17 votos favoráveis e três contra. Agora, a proposta precisa ser aprovada em um segundo turno, em dez dias, como prevê o Regimento Interno da Câmara.

Na mesma sessão também foi fixado que o prefeito, vice e os vereadores vão ter direito à revisão anual dos salários nos mesmos percentuais concedidos aos servidores da cidade. Além disso, eles já contam com a possibilidade de aumentar o valor do salário que valerá a partir da próxima legislatura. Esse projeto também precisará ser aprovado em dois turnos.

Foram favoráveis às propostas: os vereadores Teilton Valim (PP), Alex Bulhões (PMN), Jefinho do Balneário (PL),  Raphaela Moraes (Rede), Cleber Serrinha (PDT), William Miranda (PL),  Elcimara Loureiro (PP), Ericson Duarte (Rede), Fred (PSDB), Igor Elson (PL),  Paulinho do Churrasquinho (PDT), Professor Artur (Solidariedade), Rodrigo Caçulo (Republicanos), Saulinho da Academia (Patriota), Sergio Peixoto (Pros),  Wellington Alemão (PSC) e Wilian da Elétrica (PDT).

Votaram contra os vereadores Adriano Galinhão (PSB), Anderson Muniz (Podemos) e Professor Rurdiney (PSB). O presidente da Casa, Rodrigo Caldeira (PSDB), se absteve de votar. Os vereadores Pablo Muribeca (Patriota) e Gilmar Dadalto (PSDB) não participaram da votação.

Inicialmente, os itens não estavam na Ordem do Dia, mas foram colocados em pauta pela Mesa Diretora.

Com a criação dos dois gabinetes, incluindo os salários dos novos vereadores e da equipe de assessores deles, a Câmara da Serra terá um custo adicional de, pelo menos, R$ 1.194.992,94 por ano.

Na justificativa da proposta, os parlamentares argumentaram a grande extensão do município, com 547,6 km², e que a cidade tem a maior população do Estado, com 536.765 habitantes segundo estimativa do IBGE. Segundo os defensores da emenda, o município é muito grande e os 23 parlamentares seriam "insuficientes" para dar conta de cobrir toda a cidade.

Caso a proposta seja promulgada, os vereadores vão atingir o limite máximo de parlamentares municipais permitidos pela Constituição Federal, que limita a 25 cadeiras para cidades entre 450 mil e 600 mil habitantes. Não há na Constituição nenhuma prerrogativa que aumente, automaticamente, o número de cadeiras em caso de crescimento populacional. 

Para efeito comparativo, Vila Velha, que tem 508.655 habitantes, conta com 17 vereadores em sua Câmara; enquanto Cariacica, com 386.495 moradores tem 19 cadeiras.

A regra valerá, se aprovada, a partir da próxima legislatura, ou seja, não altera o número de vereadores neste momento, mas, sim, a quantidade de parlamentares a serem eleitos em 2024.

No final de outubro, os parlamentares já haviam aprovado o projeto para que eles mesmos tenham direito ao auxilio-alimentação. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Caldeira (PSDB), o valor é de “700 e poucos reais”.

FONTE: AGAZETA ONLINE