Tramita em urgência na Assembleia Legislativa (Ales) proposta do Executivo que faz alterações na estrutura de cargos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES). As mudanças contemplam novas funções gratificadas, transformação e extinção de cargos de provimento em comissão. O governo justifica a proposta alegando que a estrutura atual de atendimento não acompanhou o aumento da demanda de serviços.

Segundo o Executivo, a frota de veículos no estado era composta, em 2002, de 594 mil unidades e, em 2023, já atingiu 2.263 milhões de carros. O número de condutores também cresceu no período, mas se manteve a composição de servidores nos Postos de Atendimento de Veículos (PAV) e das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran). 

Para suprir a falta de funcionários em razão do aumento da demanda de serviços, o projeto cria cargos com função gratificada para subgerente, gerente e coordenador para esses setores do Detran-ES. A proposta também extingue os cargos de secretário sênior e secretário de comissão processante. Além disso, transforma o cargo comissionado de Agente de Serviço II para Agente de Serviço e a função de Corregedor, para “adequação salarial compatível com as responsabilidades inerentes de chefia e de assessoramento”.

Novos gastos

“Diante do cenário atual de constante elevação de demandas, tanto administrativas, operacionais e atendimento ao público, em diversos setores da autarquia, principalmente decorrente do aumento do volume de frota veicular e condutores habilitados, identificou-se a necessidade (de atualização de cargos e salários)”, justifica o governo do estado em mensagem enviada à Ales.  

Com a proposta, haverá aumento de despesas anuais, assim descritas. Para 2023, haverá um acréscimo de R$ 1,75 milhão; para 2024 e 2025, R$ 2,62 milhões por ano. 

Essas novas despesas estão previstas nos orçamentos e receberão suplementos, se necessário. Para 2023, segundo o governo, há compatibilidade orçamentária com a Lei de Orçamento Anual (LOA) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) vigentes e o atual  Plano Plurianual (PPA).  

A matéria foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (3), quando também foi aprovado requerimento de urgência do líder do governo na Casa, deputado Dary Pagung (PSB). Com a tramitação mais célere, as comissões de Justiça e Finanças darão parecer oral ao projeto em plenário. 

Portal SBN