A iniciativa propõe abordagem integral da segurança pública e dos direitos humanos, promovendo a redução da violência e ampliando ações voltadas ao desenvolvimento social

A proposta de implantação do programa Bahia pela Paz (BPP), que pretende desenvolver uma nova perspectiva de promoção da cultura de paz, associada à política de segurança pública, foi apresentada ao Comitê de Governança, composto pelo governador Jerônimo Rodrigues e representantes dos três poderes e instituições, durante a primeira reunião do Sistema de Defesa Social, realizada nesta terça-feira (5/3), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. 

O BPP consistirá no conjunto de projetos e atividades desenvolvidos por diversos órgãos do poder público estadual e sociedade civil, com iniciativas e ações direcionados para o desenvolvimento social e humano das faixas populacionais em situação de vulnerabilidade, promovendo também a redução da criminalidade e da violência na Bahia. O propósito é fomentar uma sociedade mais segura, justa e inclusiva por meio de uma abordagem integral da segurança pública e dos direitos humanos.

A redução dos índices de violência, prioritariamente contra as juventudes negras e periféricas e a construção de uma Cultura de Paz, com garantia de direitos, também são os focos do programa, que será instituído através de um Projeto de Lei que altera a lei 12.357 de 26 de setembro de 2011.

“Já tivemos em governos anteriores o Pacto pela Vida, uma estratégia de se garantir o ambiente da cultura da paz, entendendo que a segurança pública não diz respeito apenas à ação policial, mas também às leis e ações de repressão para garantir o ambiente de paz nas comunidades, em todo o estado da Bahia. Nós absorvemos aquilo que estava inscrito e sendo executado no Pacto pela Vida e aperfeiçoamos aqueles pontos que entendemos que é preciso dar o salto mais alto. Vamos atuar conjuntamente e envolver as comunidades. O movimento em defesa da vida e da paz é fundamental”, declarou Jerônimo.

O governador destacou que o Projeto de Lei será apresentado, na próxima terça-feira (12), e que especialistas no tema também serão convidados a participar do programa, com um conjunto de secretarias, para atuar em comunidades escolhidas com base nos indicadores de violência. “Nós temos um calendário que estabelece as próximas ações. Teremos uma reunião ainda em março ou no começo de abril para aprovar um plano de trabalho, mas aguardaremos o que a Alba, com sua autonomia, deverá ou poderá movimentar de mudanças dentro do Projeto de Lei, que está sendo enviado. Nós também faremos uma reunião com os municípios, onde os indicadores nos convidam para interferir”, garantiu.

Participaram da reunião o vice-governador Geraldo Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, o procurador-geral de justiça, promotor Pedro Maia, e a defensora-geral do estado, Firmiane Venâncio. Os secretários estaduais da segurança pública, Marcelo Werner, de justiça e direitos humanos, Felipe Freitas, de comunicação, André Curvello, e as secretárias de promoção da igualdade racial e dos povos e comunidades tradicionais, Ângela Guimarães, e de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis, também estiveram presentes.

Poderes representados

Para a desembargadora Cynthia Resende, a ação é extremamente positiva. “O Governo do Estado está tomando a iniciativa, que terá participação de todos os poderes do Estado, o que é muito importante, porque precisa haver essa integração do Executivo com o Legislativo e o Judiciário”, afirmou a presidente do TJBA.

“O Ministério Público, como o guardião da cidadania e instituição fundamental dentro do sistema de justiça, vai contribuir de todas as formas para que o Bahia Pela Paz funcione, desde a articulação a partir do Comitê de Governança, até as atividades no Comitê Executivo, contribuindo por meio de suas promotorias criminais, através de suas coordenações de grupos com vinculação à área de segurança pública, combate às organizações criminosas e também atuando através de nossos projetos vinculados à área de direitos humanos e segurança pública para poder efetivar essas políticas públicas, que foram discutidas durante a reunião”, garantiu o procurador-geral de justiça Pedro Maia.

Já a defensora-geral, Firmiane Venâncio, disse que a Defensoria Pública da Bahia vai colaborar com o BPP na garantia dos direitos humanos. “Nós temos uma experiência muito aprofundada em relação ao atendimento às comunidades e à população que vive em situação de desigualdade social. É um público-alvo que a nossa instituição já trabalha e agora esses programas vão passar a integrar o BPP”.

O Programa

Assessora especial da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Denise Tourinho afirmou que o programa se propõe a tratar a questão da segurança pública de uma forma ampliada. “A expectativa que a gente tem é trazer para o centro da discussão a preservação da vida dos jovens, principalmente jovens negros e da periferia. Sabemos que a complexidade dessa problemática requer também uma série de ações integradas, extremamente complexas e, por isso, é fundamental a integração e a articulação entre todos os poderes e que o Governo do Estado se junte com a sociedade civil”, avaliou.

O secretário Felipe Freitas contou que a iniciativa envolve mais de 12 secretarias de governo e todas as áreas temáticas. “O objetivo, no seu primeiro ano de funcionamento, é chegar a pelo menos 12 comunidades do nosso estado, que hoje são atingidas pela violência de maneira mais dramática, oferecendo para essas comunidades alternativas e possibilidades de fortalecimento e de estruturação de políticas públicas, para enfrentar problemas sociais graves que têm causado a morte dos nossos jovens”, comentou.

As metas do programa incluem redução da violência letal através de prevenção qualificada, modernização do sistema de segurança e transparência; prevenção das taxas de criminalidades na Bahia; fortalecimento da polícia judiciária e redução da letalidade policial; garantia dos direitos das pessoas afetadas pelo uso abusivo de drogas, ampliando as redes de atenção psicossocial; modernização da execução penal para alternativas à prisão e inclusão de egressos e articulação entre os poderes para um sistema de justiça transparente, ágil e acessível.

Também está prevista a promoção do desenvolvimento social e humano de jovens em situação de vulnerabilidade e suas famílias, em comunidades localizadas nas áreas de atuação do programa. O programa prevê ainda a implantação e a oferta, por meio das secretarias que compõem o Comitê Executivo do programa e suas câmaras intersetorias, de serviços públicos estaduais em comunidades beneficiadas.

O secretário Marcelo Werner, explicou as principais ações de segurança pública realizadas em 2023 e nos primeiros meses de 2024. O gestor também destacou a importância do diálogo e do trabalho conjunto com outras instituições. "Integrar as ações de segurança pública com outros órgãos estaduais, federais e municipais é a nossa prioridade. Com projetos transversais, investimento em efetivo e equipamentos, além do reforço na inteligência, vamos reduzir os índices, buscando sempre preservar vidas", pontuou o secretário.

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