Movimento solicita reunião com a equipe de transição para discutir as políticas culturais do Estado

A manutenção da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) como pasta exclusiva, sem fusão, rebaixamento ou esvaziamento de sua estrutura, é a principal reivindicação de uma mobilização que reúne 118 entidades culturais do Espírito Santo e conta, até o momento, com a adesão de 204 artistas independentes. O posicionamento está expresso em uma carta aberta da Frente Capixaba pela Cultura, encaminhada ao governador eleito Lorenzo Pazolini.

Organizada por meio de um grupo de WhatsApp com mais de mil participantes, a Frente reúne entidades, trabalhadores e trabalhadoras da cultura de diferentes segmentos e territórios capixabas. No documento, o movimento alerta para os riscos de um eventual enfraquecimento da Secult e defende a continuidade de uma política pública estruturada, com capacidade técnica e administrativa para planejar, executar e acompanhar as ações de fomento e preservação cultural.

A carta destaca o papel da cultura não apenas na garantia de direitos, na preservação da memória e na valorização da diversidade, mas também como atividade econômica geradora de trabalho e renda. Segundo dados apresentados no documento, os editais culturais de 2025 somaram R$ 46,85 milhões, considerando os recursos do Funcultura e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Já a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) autorizou a captação de até R$ 25 milhões em 2026 por meio de incentivo fiscal.

O texto também cita uma avaliação preliminar da Secult e do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), que estimou um efeito multiplicador de R$ 1,74 em atividade econômica para cada real investido por meio da LICC. No Espírito Santo, quase 30 mil pessoas trabalham diretamente no setor cultural, de acordo com o Boletim Anual da Economia Criativa.

Para as entidades signatárias, esses números demonstram que a Secretaria precisa manter autonomia institucional, equipe técnica qualificada, equipamentos, orçamento próprio e capacidade de articulação com municípios e governo federal. A preocupação é que mudanças na estrutura do órgão comprometam a execução das políticas públicas e a continuidade de mecanismos dos quais dependem artistas, produtores, espaços culturais e trabalhadores de diferentes áreas.

Além da permanência da Secult, a Frente reivindica a continuidade dos principais instrumentos de financiamento e das políticas culturais existentes, entre eles Funcultura, LICC, PNAB, Cultura Viva, Pontos e Pontões de Cultura e Fundo a Fundo. O documento também defende a manutenção das ações do ES+Criativo, das políticas de preservação do patrimônio e dos equipamentos culturais, além da elaboração de um novo Plano Estadual de Cultura.

Outro ponto central é a garantia de editais regulares, pagamentos dentro dos prazos, financiamento previsível e acesso descentralizado aos recursos, contemplando os 78 municípios capixabas. A carta também reivindica a participação efetiva do Conselho Estadual de Cultura e da sociedade civil nas decisões sobre as políticas públicas do setor.

Orçamento e diálogo com o governo eleito

A mobilização chama atenção ainda para a necessidade de proteger os recursos destinados à cultura no orçamento estadual de 2027, com recomposição inflacionária dos investimentos regulares de fomento e das políticas continuadas, sem redução real. Como referência, o documento aponta os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei Estadual nº 12.718/2025, que estabelece R$ 173,4 milhões para o órgão Secult, incluindo R$ 47,2 milhões para o Funcultura e R$ 33 milhões para a LICC.

A Frente também solicita a realização de uma reunião com representantes do setor cultural ainda durante o período de transição de governo, com o objetivo de pactuar prioridades, estabelecer um calendário de ações e criar mecanismos de acompanhamento público dos compromissos assumidos.

Ao final, a carta relembra o compromisso com a cultura e o desenvolvimento do Estado divulgado por Lorenzo Pazolini durante a campanha eleitoral e pede que esse posicionamento seja mantido na composição e nas diretrizes do novo governo.

A mobilização se apresenta como uma iniciativa coletiva de articulação, diálogo e defesa de uma política cultural plural, democrática, participativa e acessível, que valorize todas as linguagens artísticas e contemple a diversidade dos territórios capixabas. Para os signatários, garantir a continuidade e o fortalecimento da Secult é uma condição fundamental para que a cultura permaneça como política pública de Estado no Espírito Santo.

Mais informações:

Instagram da Frente: https://www.instagram.com/frentecapixabapelacultura/

Daniel Dias Victor - 67 9824-2353

Ricardo Sá - 27 99998-0859

Fabíola Melca - 27 99954-9302

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