Foi aprovado em sessão extraordinária o Projeto de Lei (PL) 815/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O Orçamento global é de R$ 26,4 bilhões. O parecer da Comissão de Finanças foi acatado com 1.418 emendas parlamentares. A matéria do Executivo foi analisada na tarde desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa (Ales).

Antes da votação, o deputado Callegari (PL) pediu atenção dos colegas para as emendas em destaque de Theodorico Ferraço (PP) e Coronel Weliton (PTB). “São voltadas para o investimento de regiões carentes no sul”, afirmou. Também pediu votação nominal, o que foi rejeitado posteriormente. 

Fotos da sessão

Camila Valadão (Psol) lamentou o fato de o relator da proposta (Tyago Hoffmann/PSB) não ter aceitado nenhuma emenda fazendo remanejamento de recursos. “A lei não reflete o compromisso social do governo, por isso fizemos várias emendas que não foram acatadas”, disse. Já Iriny Lopes (PT) mostrou preocupação com os valores destinados para as áreas sociais, considerados baixos pela petista. 

Os deputados Ferraço e Coronel Weliton defenderam a importância de suas respectivas emendas, ponderando que eram obras importantes para diversas regiões do Espírito Santo, em especial para o sul capixaba. “Identificamos demandas importantes, que não são do nosso mandato, mas do sul do estado. (...) São R$ 25 bilhões de Orçamento aproximadamente”, lembrou o petebista.

Relator da proposta em Finanças, Hoffmann contou que foram realizadas três audiências públicas para ouvir as demandas da população capixaba. Ele falou que não iria entrar no mérito das emendas rejeitadas, mas que foram acatadas mais de 1,4 mil. Informou, ainda, que não aceitou emendas acima dos R$ 2 milhões acordados com o governo do Estado para cada deputado por uma questão de isonomia entre os parlamentares.

Após a discussão o Orçamento foi aprovado em votação nominal. Agora segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB). 

Orçamento

De acordo com o PL 815/2023, a receita total estimada para 2024 é de R$ 24,9 bilhões. Pouco mais de R$ 20 bilhões serão destinados ao orçamento fiscal e quase R$ 4,8 bilhões para o orçamento da seguridade social (ações de Previdência). Está previsto, ainda, R$ 1,4 bilhão de orçamento de investimento, totalizando um Orçamento global de R$ 26,4 bilhões.

As pastas da Saúde (R$ 3,8 bilhões), Educação (R$ 3,2 bilhões), Segurança Pública (R$ 2,1 bilhões) e Infraestrutura (R$ 2 bilhões) são as que mais receberão recursos. Na distribuição das verbas entre as instituições, o Poder Judiciário vai ficar com R$ 1,5 bilhão, o Ministério Público (MPES) com R$ 527,1 milhões, o Poder Legislativo com R$ 253,3 milhões, o Tribunal de Contas (TCES) com R$ 192,9 milhões, e a Defensoria Pública com R$