A Prefeitura Municipal de Montanha, publicou no Diário Oficial o Decreto nº 4.711, de 18 de março de 2024, que declara situação de emergência em saúde pública no município. A medida foi tomada em decorrência do cenário epidemiológico das arboviroses, incluindo a dengue, zika e chikungunya.

O decreto foi embasado no Decreto Estadual nº 5.623-R/2024, que já havia declarado a situação de emergência em saúde pública no estado do Espírito Santo devido às mesmas arboviroses. A Prefeitura ressalta que, de acordo com a Constituição Federal, tem o direito de se auto-organizar politicamente e governar sobre assuntos de interesse local.

Com base na Lei Federal nº 13.301/2016, que trata das medidas de vigilância em saúde diante de situações de perigo iminente à saúde pública causadas pelo mosquito transmissor, o município de Montanha adotará todas as medidas administrativas, assistenciais e emergenciais necessárias para enfrentar a situação. Isso inclui a aquisição de insumos, materiais e a contratação de serviços estritamente necessários.

A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por estabelecer as diretrizes gerais para a execução das medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública. Além disso, poderá editar normas complementares por meio de Portaria, a fim de garantir a correta execução do que foi estabelecido no decreto.

O decreto entra em vigor a partir do dia 18 de março de 2024.

Portal SBN