Da urgência ao 'sem pressa': entenda o recuo de Lira sobre o PL antiaborto
Após as reações negativas ao andamento do projeto de lei que equipara o aborto depois da 22ª semana de gravidez a homicídio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recuou na terça-feira e afirmou que a proposta será analisada por uma comissão na Casa — mesmo com a aprovação de urgência para a tramitação da proposta pelos deputados, medida que já permitiria levar o texto diretamente ao plenário. Lira disse ainda que a Câmara não vai aprovar nenhum projeto que traga prejuízos às mulheres.
— Nada neste projeto vai retroagir nos direitos já garantidos e nada vai avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será assunto do colégio de líderes. O colégio de líderes aceitou debater este tema, de forma ampla, no segundo semestre, com uma comissão colaborativa, após o recesso, sem pressa ou açodamento — declarou o presidente da Câmara.
A instalação da Comissão Representativa anunciada por Lira, e a escolha da relatoria do projeto e os representantes de cada partido nos debates, portanto, só serão feitas a partir de agosto.
Lira se defendeu das acusações de que teria pautado o projeto por vontade própria e, ao lado de líderes de vários partidos, afirmou que os parlamentares sempre consideraram que o tema seria debatido:
— Temos o compromisso de nunca votar um tema importante sem amplo debate. Sempre foi assim nesta Casa. É fundamental para exaurir todas as discussões e criar segurança jurídica, moral e científica. A decisão da pauta da Câmara não é monocrática. Somos uma Casa de 513 parlamentares. Qualquer decisão é colegiada.
Reação no Senado
Também na terça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um discurso em que classificou o que propõe o texto como “irracionalidade”. A fala ocorreu um dia após a Casa ser palco de uma audiência dominada por conservadores e defensores do projeto de lei antiaborto, com uso de dramatização para discutir o tema.
— Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio que é definido pela lei penal como matar alguém, é uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade — disse Pacheco, que demonstrou irritação com o debate no Senado feito a pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O presidente do Senado acrescentou que é “evidente que uma mulher estuprada, que uma menina estuprada, tem o direito de não conceber aquela criança”.
De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto abre margem para fixar em 22 semanas um prazo máximo para os abortos legais — casos de estupro, risco de vida à mulher e má formação do feto. Depois desse período, a mulher passaria a ficar suscetível a penas duras, seja qual for o motivo do aborto. Esse segundo ponto do projeto foi o que despertou maior controvérsia e escancarou o retrocesso na pauta, segundo os críticos, já que a punição à mulher seria maior do que a aplicada a um estuprador, que pode pegar até dez anos de prisão.
A urgência para o PL foi aprovada pela Câmara sem registro nominal dos votantes e espaço para os parlamentares discursarem. Como mostrou O GLOBO, se a redação atual do projeto de lei for aprovada, o Brasil passará a integrar uma pequena lista de menos de dez nações com penas superlativas de prisão às mulheres que interrompem a gravidez. O país se afastaria das principais democracias e teria uma das punições mais duras do mundo para mulheres.
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