Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho deste ano, a CNH Social é um programa para emitir a primeira carteira de habilitação. A lei já caminha a largos passos no Paraná, Ceará e Maranhão, onde já foram sancionadas e já até abriram inscrições. Confira o detalhe de cada estado abaixo.

As novas regras já estão em vigor, desde o dia 12 de agosto de 2025. A regulamentação, com detalhes sobre inscrições, critérios e funcionamento, é de responsabilidade do governo e dos Detrans de cada estado.

No Paraná, por exemplo, a lei 22.763/2025 foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na última terça-feira (4) e o primeiro edital, com 5 mil vagas, deve ser publicado ainda em 2025.

Já no Ceará, as inscrições para o programa CNH Popular 2025 serão abertas nesta quinta-feira (6). Em outubro, o programa foi expandido para contemplar também estudantes de graduação e do ensino técnico de instituições públicas estaduais e federais.

E o Maranhão é um dos estados mais avançados no quesito. O estado divulgou, na terça-feira (4), a lista completa dos mais de 317 mil inscritos no programa. A lista, disponível no site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), reúne todos os candidatos que se inscreveram até 1º de novembro.

As inscrições também serão definidas pelos órgãos estaduais e municipais. Alguns estados já iniciaram o programa, conforme citado acima. Veja outros que também aderiram:

Amazonas;

Acre;

Espírito Santo;

Goiás;

Rio Grande do Sul;

Rondônia.

Já outros ainda não divulgaram os detalhes do cronograma de inscrições, como:

Tocantins;

Sergipe.
 
 Confira abaixo as principais dúvidas sobre como funciona a CNH Social:

O que é a CNH Social?
 
A CNH Social, conhecida como carteira de motorista gratuita, foi sancionada em junho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela não cria um novo tipo de documento, mas estabelece uma nova forma de emissão da habilitação sem custos.

Na prática, a nova legislação determina que os recursos arrecadados com o pagamento de multas de trânsito também poderão ser usados para pagar o processo de obtenção da carteira de motorista de cidadãos.

Como o programa utiliza a mesma carteira emitida pelos estados, a CNH Social também garante o acesso à versão digital da carteira por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Pelo app, é possível consultar e pagar multas, além de baixar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Quem tem direito à CNH Social?
 
Por se tratar de um programa assistencial, a CNH Social tem como objetivo atender a uma parcela específica da população, seguindo estes critérios:

 Ter 18 anos ou mais;

Ser a primeira CNH;

Ter cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) como titular ou dependente;

 Ter renda de até meio salário mínimo (R$ 706), incluindo famílias com este valor por integrante.

O que a CNH Social cobre?
 
Segundo as regras, estes são os custos cobertos pelo programa:
 

???? Exame médico;

????‍⚕️ Exame psicológico;

???? Aulas técnicas;

????️ Aulas práticas;

???? Taxa da prova;

???? Taxa de uma segunda prova, caso o candidato não passe na primeira;

???? Taxa de emissão da CNH.

A CNH Social cobre todos os custos do processo de habilitação, exceto a taxa para refazer a prova a partir da terceira tentativa.
 
Quem pode se inscrever no CadÚnico e como fazer o cadastro para ter acesso à CNH Social?
 
O primeiro passo para participar da CNH Social é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). O programa é voltado para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Para se cadastrar, é preciso ir pessoalmente a um posto do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou a outro ponto de atendimento indicado pela prefeitura da sua cidade.

O responsável familiar deve apresentar:

CPF ou título de eleitor;

Documento com foto;

Comprovante de residência (ou declaração);

Documentos dos demais membros da família (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, etc.).

O cadastro é gratuito e deve ser atualizado a cada dois anos ou quando houver mudanças na renda ou na composição familiar.

Depois dessa etapa, é só acessar o site do Detran do seu estado e seguir as orientações, que podem variar conforme a região. A CNH Social geralmente está disponível em menus relacionados à habilitação.