O governador Renato Casagrande sancionou nesta segunda-feira (05/01/2026) as leis que instituem o Estatuto e o Plano de Carreira dos Policiais Científicos do Espírito Santo. A solenidade foi realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, e marca uma etapa decisiva na consolidação da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES).

As novas normas organizam e regulamentam a atuação dos servidores da instituição e abrem caminho para a realização de um novo concurso público. Segundo Casagrande, os avanços se somam a investimentos já feitos na estrutura do órgão. “Demos passos importantes para a Polícia Científica, com a criação da organização, a implantação da nova sede e diversos investimentos, buscando sempre fortalecimento institucional. O Estatuto é importante para termos regramento e para respaldar a atuação do servidor. E como sempre digo: investindo nas nossas forças de segurança, seguiremos reduzindo o número de crimes e transformando nosso Estado em um dos mais seguros do País”, afirmou o governador.

O Estatuto, instituído pela Lei Complementar nº 1.136/2025, define o regime jurídico dos policiais científicos, com direitos, deveres, garantias e regras disciplinares, além de assegurar a autonomia técnica e científica da atuação pericial. Já o Plano de Carreira, previsto na Lei Complementar nº 1.137/2025, organiza os cargos, atribuições e a progressão funcional, com normas para ingresso, estágio probatório, mobilidade e adequação remuneratória das carreiras de Perito Oficial Criminal e Perito Oficial Médico-Legista.

Portal SBN | Lucas Queiroz