Em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (29/11), a Câmara Municipal de São Mateus aprovou a contratação, por processo seletivo simplificado, de até 90 guarda-vidas, sendo 30 vagas diretas e outras 60 para cadastro de reserva. A carga horária é de 40 horas semanais, com vencimento de R$ 1.412,00. Os contratos têm prazo de 365 dias, mas podem ser prorrogados por igual período.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 031/2024 foi pautado para votação em sessão extra pelo vereador presidente Paulo Fundão em razão da necessidade urgente desses profissionais, ampliada com a aproximação do início da alta temporada de veraneio em São Mateus.

Entre outros aspectos, para concorrer as vagas os interessados devem ter mais de 18 anos, gozar de plena saúde física e mental, possuir ensino médio completo e qualificação profissional específica, atestada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo.

O processo seletivo reservará 20% das vagas para pessoas do sexo feminino e também levará em conta o disposto nas leis municipais nº 2.070/2022, que trata do programa Oportunidades (incentivo ao primeiro emprego), e 2.159/2023.
Os contratados terão direito também, conforme a legislação, a 13º salário, gozo de férias anuais remuneradas com 1/3 além do vencimento normal, adicional de remuneração para atividades insalubres ou perigosas, salário família, vale-transporte, ticket alimentação, hora extra e plantão extra.

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