Após Supremo derrubar orçamento secreto, Lira discute reflexos em PEC
Parlamentares também buscam alternativas para redistribuir verbas do orçamento secreto, consideradas inconstitucionais pelo Supremo.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar inconstitucionais as emendas de relator, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu na tarde desta segunda-feira (19/12) líderes partidários para discutir os reflexos da decisão na votação da PEC da Transição.
O Supremo, por 6 votos a 5, decidiu que é inconstitucional o chamado "orçamento secreto", como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência.
Apesar de a decisão do STF ter surpreendido a cúpula do Congresso, Lira disse que “a Câmara continuará trabalhando para a estabilidade do país”.
Com a decisão do STF de tornar inconstitucional as emendas de relator, parlamentares discutem uma saída para redistribuir a verba. Em 2023, R$ 19,4 bilhões estão reservados para o mecanismo.
Enquanto isso, a PEC da Transição já foi votada no Senado e está em tramitação na Câmara. O texto amplia o teto de gastos para permitir ao governo manter o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 e abre espaço fiscal para recompor o orçamento de programas e pastas consideradas essenciais pela gestão do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, a proposta permite o uso de R$ 23 bilhões oriundos de excesso de arrecadação do governo para custear investimentos. Este montante seria usado para liberar R$ 7,7 bilhões em emendas de relator bloqueados para cumprir o teto de gastos.
Depois de ser aprovado por um placar confortável no Senado, de 64 a 16, o texto emperrou na Câmara. A votação era esperada para semana passada, mas começará apenas na próxima terça-feira (27/12).
