O anúncio feito por Mark Zuckerberg sobre o fim do programa de checagem de fatos pela Meta, dona de Facebook e Instagram, acendeu um alerta na Justiça Eleitoral brasileira.

A empresa é signatária do programa permanente de enfrentamento à desinformação, do TSE, criado em 2019 para prevenir e combater a disseminação de notícias falsas na internet, sobretudo em redes sociais.
 
A princípio, nada será alterado no acordo firmado pelas partes. A Corte eleitoral ainda não foi informada oficialmente sobre as medidas que serão adotadas pelas plataformas da Meta.

Mas as mudanças comunicadas por Zuckerberg, que valem "inicialmente para os EUA", conforme o dono da Meta, preocupam, especialmente de olho na eleição de 2026. Os preparativos para o pleito já começam este ano, e o combate às fake news está entre as prioridades da Justiça Eleitoral.

As plataformas renovam anualmente acordos que regulamentam o programa. São memorandos que especificam como as redes vão atuar para coibir a propagação de notícias falsas, dentro dos compromissos assumidos na adesão ao programa de enfrentamento. A grosso modo, é como uma portaria que regulamenta uma lei.

A Meta assinou em agosto passado um memorando com ações de colaboração com o TSE que deveriam ser aplicadas visando as eleições municipais de 2024. Entre elas, ferramentas com mensagens informativas aos usuários e capacitação por meio de seminários.

Agora, a Meta deixará de ter os parceiros de verificação de fatos que auxiliam a moderação das publicações. Também vai permitir que os próprios usuários adicionem correções, de modo semelhante à ferramenta disponibilizada pelo X, de Elon Musk.

Procurado, o TSE não respondeu até esta publicação.

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