O portal SBN recebeu de internautas um vídeo onde o radialista Thyago Ramos tentava acompanha uma licitação na prefeitura de Teixeira de Freitas, durante a gravação do vídeo de internautas é possível ver que pessoas presentes suspeitavam de fraude na licitação.

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) garante o direito de acesso às informações públicas, o que inclui os processos de licitação. Isso significa que qualquer pessoa, incluindo jornalistas, pode solicitar acesso a documentos e informações relacionadas a licitações públicas, de acordo com os termos estabelecidos na lei.

A legislação estabelece que os órgãos e entidades públicas são obrigados a disponibilizar informações de interesse coletivo ou geral, exceto aquelas que são protegidas por sigilo legal. Portanto, os processos de licitação, que envolvem gastos públicos e contratações governamentais, são geralmente considerados informações públicas que devem ser acessíveis aos cidadãos.

Além disso, a Lei de Acesso à Informação estabelece procedimentos para solicitação e obtenção dessas informações, garantindo transparência e accountability na administração pública. Isso é fundamental para promover a fiscalização e o controle social sobre os processos de contratação governamental, contribuindo para a prevenção da corrupção e o uso eficiente dos recursos públicos.

Tentando um contato com a comunicação da prefeitura, mas ainda não obtivemos reposta da parte dos envolvidos da prefeitura do ocorrido.

Havendo mais informações está matéria será atualizada.

Portal SBN