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Vereador Jonathan Molar ameaça ir ao MP contra cobrança de IPTU para imóveis do Minha Casa Minha Vida

Vereador Jonathan Molar ameaça ir ao MP contra cobrança de IPTU para imóveis do Minha Casa Minha Vida
10 abril 18:49 2019 Imprimir notícia
Economia

Hoje (10/04), na tribuna da Câmara de vereadores de Teixeira de Freitas, o vereador Jonatha Molar, exigiu da Prefeitura a suspensão da cobrança do IPTU para imóveis construídos em Teixeira de Freitas pelo Programa Minha Casa Minha Vida. “Se o prefeito Temóteo Brito não suspender esse absurdo, vamos encaminhar uma denúncia à promotoria, do Ministério Público estadual, para que uma medida judicial seja tomada contra essa violência, essa ilegalidade cometida pela atual administração", Destacou o vereador

São mais de 4 mil imóveis espalhados em vários bairros da cidade, o veador Jonatha Molar lembra que, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida não devem IPTU de suas moradias enquanto não são quitadas, já que imóveis pertencem à União, que é isenta de tributos.

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