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Senado pode votar fim das aulas obrigatórias para a carteira de motorista

Senado pode votar fim das aulas obrigatórias para a carteira de motorista
17 janeiro 22:00 2020 Imprimir notícia
Nacional

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve analisar neste ano o PL 6.485/2019, que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista. O projeto, de autoria da senadora Katiaa Abreu, ainda aguarda relatório na comissão.
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A proposta afetaria apenas as categorias A e B da CNH, correspondentes e motos e carros de passeio. Com o fim das aulas obrigatórias, a senadora espera tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre.
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“Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.
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Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser beneficiados.
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As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o projeto for aprovado, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada. Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na categoria que ensinam.
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O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos. 

 

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