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Quem recebe até R$ 3.881,65 estaria isento de declarar Imposto de Renda

Quem recebe até R$ 3.881,65 estaria isento de declarar Imposto de Renda
28 janeiro 20:43 2020 Imprimir notícia
Economia

Cenário foi analisado por uma pesquisa e aconteceria caso a tabela do IR fosse atualizada pelo Governo

A inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,31% no ano passado fez a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ultrapassar 100% pela primeira vez na história. O levantamento foi divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), que também apontou que, caso a tabela tivesse sido integralmente corrigia, os contribuintes que ganham até R$ 3.881,65 seriam isentos de Imposto de Renda. Atualmente, a isenção vigora para quem recebe até R$ 1.903,98 por mês.

Neste cenário, o número de pessoas isentas passaria de 10 milhões para 20 milhões, caso a correção fosse feita. A defasagem acima de 100% indica que a faixa de isenção deveria mais do que dobrar para compensar as perdas com a inflação nos últimos 23 anos.

Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%. O IPCA acumulado, no entanto, está em 327,37%, e a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem.

Segundo o advogado tributarista Samir Nemer, há duas ações no STF a respeito do tema, dado que a atualização inferior à inflação “ofende comandos constitucionais, como conceito de renda, capacidade contributiva e não confisco tributário”. E ainda diz que o reajuste adequado pode representar benefícios à desoneração da folha de pagamento e estimular a economia e o mercado consumidor interno.

Para o especialista, ao não corrigir a tabela do IR, o governo se apropria de receitas que não deveriam ser pagas. “Isso faz com que aqueles recursos, por menores que sejam, e que poderiam ser usados por contribuintes para outras necessidades, como compra de remédios, sejam retidos pela União”.

Nemer explica ainda que o atraso na correção da tabela leva a um efeito cascata que não apenas aumenta o imposto descontado na fonte como diminui as deduções. De acordo com o levantamento, a dedução por dependente, hoje em R$ 189,59 por mês (R$ 2.275,08 por ano), corresponderia a R$ 387,20 por mês (R$ 4.646,40 por ano), caso a tabela tivesse sido integralmente corrigida. O teto das deduções com educação, de R$ 3.561,50 em 2019, chegaria a R$ 7.260,83 sem a defasagem na tabela.

No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro tinha comentado, em entrevista no Palácio da Alvorada, que o governo pretendia elevar para R$ 3 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda. A medida, no entanto, está sob análise da equipe econômica e depende de espaço no Orçamento para entrar em vigor.

Para corrigir a tabela do Imposto de Renda, o governo precisaria especificar uma fonte de recursos para compensar o impacto da medida nos cofres públicos. No fim do ano passado, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, confirmou que a equipe econômica estuda diminuir as deduções nas faixas mais altas de renda, como a de gastos médicos, dentro da proposta de reforma tributária que será enviada ao Congresso como sugestões aos textos que tramitam na Câmara e no Senado.

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