Estados

  • Contato:
    (73) 99936-1132
    Luscivanio Lopes
  • Contato:
    (27) 99798-9398
    Luscivanio Lopes

Portal SBN | Sistema Brasileiro de Notícias Portal SBN | Sistema Brasileiro de Notícias

Quem pagou valor maior do DPVAT 2020 será ressarcido, diz administradora do seguro

Quem pagou valor maior do DPVAT 2020 será ressarcido, diz administradora do seguro
09 janeiro 15:59 2020 Imprimir notícia
Trânsito

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a redução do valor do DPVAT 2020 nesta quinta-feira (09/01), os proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do valor maior serão restituídos com a diferença, informou a Seguradora Líder, que é a responsável por administrar o seguro obrigatório.

O procedimento para o ressarcimento será divulgado até a sexta-feira (10). Para quem ainda não efetuou o pagamento, as guias com os valores atualizados serão emitidas até o final desta quinta (9) pela internet, afirmou a Seguradora Líder.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia e que fiscaliza o DPVAT, também disse que os valores devem ser devolvidos para o contribuinte.

Veja os valores do DPVAT 2020:

Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;

Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;

Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;

Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;

Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019

Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

(Valores finais com as taxas)

Para a Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon-SP), a restituição do valor precisa ser integral, imediata e automática. "O consumidor não deve fazer nenhum tipo de esforço para ter o dinheiro de volta", apontou Fernando Capez, diretor-executivo da entidade.

Quando vence o DPVAT?

O Seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, juntamente à cota única ou da primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado, informa a Líder. Isso vale para as datas de pagamento com desconto ou sem desconto.

Caso não efetue o pagamento, o proprietário do veículo é considerado inadimplente e fica sem a cobertura do seguro obrigatório até que a dívida seja quitada.

A administradora do DPVAT ressalta que os demais envolvidos (passageiros e pedestres) permanecem cobertos pelo seguro mesmo sem o pagamento por parte do dono do veículo.

O não pagamento do DPVAT também impede o licenciamento do veículo.

Procon orienta esperar para pagar

Enquanto os valores ainda estão sem atualização no sistema de pagamento do DPVAT, o Procon-SP diz que é indicado ao consumidor esperar para realizar o pagamento. "Recolha a parcela única do IPVA e espere para pagar o DPVAT para ter clareza", disse Fernando Capez, diretor-executivo da entidade.

Caso o pagamento do DPVAT vença antes da atualização do sistema, o Procon indica que o consumidor não perderia seus direitos. "Ele nem poderia ser considerado inadimplente, uma vez que o próprio gestor ainda não atualizou", afirmou Capez.

O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) também orientou aos motoristas aguardarem a atualização do valor do DPVAT nos canais de pagamento para efetuar a quitação.

Toffoli voltou atrás em decisão

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, reconsiderou sua própria decisão e autorizou a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para o DPVAT 2020.

Os valores reduzidos haviam sido divulgados no dia 27 de dezembro pelo conselho, vinculado ao Ministério da Economia. No dia 31, o ministro, plantonista do Supremo durante o recesso suspendeu a norma a pedido da Seguradora Líder.

No pedido de reconsideração, a União argumentou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”.

Entenda o 'vai e vem' DPVAT

- Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;

- O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;

- Susep afirmou que DPVAT era ineficiente e que "havia uma corrupção enorme";

- Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;

- A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, que atua no segmento de seguros;

- No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT;

- Em 27 de dezembro, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%;

- No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar;

- Em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução no valor do seguro DPVAT.

O que é o DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Do total arrecadado pelo DPVAT:

- 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);

- 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);

- 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

PORTAL SBN| COM INFORMAÇÕES DO G1

Deixe seu comentário

SIGA-NOS

Próximos Eventos