Estados

  • Contato:
    (73) 99936-1132
    Luscivanio Lopes
  • Contato:
    (27) 99798-9398
    Luscivanio Lopes

Portal SBN | Sistema Brasileiro de Notícias Portal SBN | Sistema Brasileiro de Notícias

Justiça manda soltar homem condenado cinco vezes por crimes contra o patrimônio; MPF recorre da decisão

Justiça manda soltar homem condenado cinco vezes por crimes contra o patrimônio; MPF recorre da decisão
11 fevereiro 15:47 2019 Imprimir notícia
Justiça

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) recorreu da decisão judicial da 2ª Vara Federal de Vitória que determinou a expedição de alvará de soltura e a internação de Rogger Langa Torres em uma casa de recuperação. Ele foi preso em flagrante no dia 20 de janeiro furtando dois motores do portão eletrônico de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Vitória, mesmo cumprindo pena em regime aberto por outro crime cometido anteriormente. No recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o MPF pede que seja decretada a prisão preventiva do acusado.

No entendimento da Procuradoria, a prisão de Rogger atende aos requisitos do Código de Processo Penal de prova da existência do crime (materialidade) e indício suficiente de autoria. Além disso, ele já foi condenado outras cinco vezes em sentença transitada em julgada pela prática de crimes dolosos de furto e roubo, todas iniciadas por prisões em flagrante.

“Sua soltura representa risco evidente à manutenção da ordem pública, visto que ele estava cumprindo pena em regime aberto quando foi preso cometendo mais um crime, cuja pena é de oito anos de reclusão”, frisa a apelação.

“Nota-se, então, que, no cenário mais favorável possível ao custodiado, é a sexta vez em que ele é surpreendido cometendo um crime. E seis, indubitavelmente, é número suficiente à caracterização da reiteração criminosa que exige a segregação cautelar como garantia da ordem pública”, defende o MPF.

PRISÃO PREVENTIVA

Segundo o recurso, a prisão preventiva do acusado também é imprescindível para garantia da aplicação da Lei Penal: ele não tem atividade lícita, nem residência fixa e as informações existentes nos autos são apenas aquelas declaradas pelo detido, sendo carentes de qualquer respaldo probatório.

“Trata-se de morador de rua, que se diz viciado em crack, circunstância que, se por si só não justifica a segregação cautelar; por outro lado também não é salvo conduto à prática inconsequente de crimes”, explica o MPF.

PORTAL SBN | COM INFORMAÇÕES DA ASCOM MPF-ES - FOTO ILUSTRATIVA

 

Deixe seu comentário