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Indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA configuraria nepotismo, diz parecer de técnicos do Senado

Indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA configuraria nepotismo, diz parecer de técnicos do Senado
17 agosto 18:40 2019 Imprimir notícia
Nacional

Um parecer elaborado por consultores legislativos do Senado afirma que a possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos, configuraria nepotismo.

A informação foi publicada pelo jornal "O Globo" neste sábado (17). O G1 também teve acesso ao documento. Procurado, o Palácio do Planalto disse que não vai comentar o parecer dos consultores do Senado.

Eduardo é filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, a quem cabe escolher os embaixadores do Brasil no exterior. Jair Bolsonaro já declarou que vai indicar o deputado para o principal posto diplomático para o Brasil no exterior.

O governo norte-americano deu o aval para a indicação, que, se for confirmada, terá de ser analisada pelo Senado.

O documento, assinado pelos consultores Renato Rezende e Tarciso Jardim, baseia-se em uma súmula do Supremo Tribunal Federal de 2008 e considera cargo em comissão a função de chefe de missão diplomática permanente.

"Quanto à situação concreta colocada, considerando que: (a) embaixadores não são agentes políticos, (b) é comissionado o cargo de chefe de missão diplomática permanente, (c) as indicações para esse cargo (e as próprias nomeações) são feitas pelo presidente da República, (d) o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho (parente em primeiro grau) do presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo", afirmam os consultores.


O parecer dos consultores legislativos é da última terça-feira (13). Os técnicos do Senado elaboraram o documento a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sobre a viabilidade da indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador nos Estados Unidos.

O documento informa que a legislação abre exceção para indicação de embaixadores que não sejam da carreira diplomática e cita exemplos de não diplomatas que viraram embaixadores.

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