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Guedes tenta apertar os cintos, Congresso quer mais gastos do governo

Guedes tenta apertar os cintos, Congresso quer mais gastos do governo
13 abril 19:52 2019 Imprimir notícia
Nacional

Além de encarar um cenário desfavorável para a arrecadação, com a economia crescendo em ritmo muito lento, a equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes ainda está tendo de lidar com uma série de ameaças aos cofres públicos patrocinadas pelo Congresso Nacional.

Em um novo capítulo da "farra fiscal", o Legislativo articula projetos que vão desde perdão de dívidas rurais e prorrogação de incentivos fiscais a construtoras até a derrubada do bloqueio sobre as emendas parlamentares, feito com o respaldo da legislação.

Muitas dessas medidas têm impacto no Orçamento e, na avaliação de fontes da área econômica, podem até ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), colocando o presidente Jair Bolsonaro em risco de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment. Ao conceder um perdão de dívida ou estender benefícios tributários, o governo precisa apontar de onde sairá o dinheiro para compensar essas medidas. As compensações devem ser feitas com elevação de alíquotas de tributos, aumento da base tributária ou corte de outras renúncias fiscais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem atuado na tentativa de blindar os cofres públicos e exigido a definição das fontes de compensação para projetos aprovados pelo Congresso que impactem o Orçamento. A cobrança acaba sendo útil para a área econômica, que reúne os argumentos para barrar a implementação dessas propostas.

Essa estratégia também deve ser usada pela equipe econômica para se proteger contra a tentativa do Congresso de derrubar o bloqueio de quase R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, feito em março por conta da necessidade de assegurar o cumprimento da meta fiscal, que prevê um déficit primário de até R$ 139 bilhões. O corte desagradou aos congressistas e levou a Casa Civil a se posicionar, dizendo que trabalharia para recompor os limites originais, depois de o ministro Onyx Lorenzoni ter prometido que as emendas ficariam livres da tesourada.

Segundo apurou a reportagem, a equipe econômica não tem intenção de usar a reserva de R$ 5,4 bilhões para recompor as emendas parlamentares, uma vez que o corte desses gastos seguiu regras de proporcionalidade respaldadas pela lei. A reserva, por sua vez, foi constituída para atender a outras demandas mais urgentes dos ministérios, diante da situação de quase paralisia dos órgãos.

Perdão a dívidas de ruralistas, renúncia fiscal e mais

A bancada ruralista quer emplacar um projeto para perdoar toda a dívida de produtores com o Funrural, contribuição previdenciária do setor, que soma R$ 17 bilhões, mesmo depois de o governo lançar um programa de parcelamento de débitos que deu um desconto de R$ 15 bilhões.

Embora a equipe econômica lute contra essa anistia, o fato é que o presidente Jair Bolsonaro está trabalhando por ela, em conjunto com o Congresso. O perdão dessas dívidas foi promessa de campanha dele, o que o ajudou na conquista de apoio e votos de ruralistas. Áreas técnicas do Planalto recomendam que o governo não apoie a tramitação do projeto de lei 9.252/17, que perdoa os débitos com o Funrural, e afirmam que a medida pode configurar crime de responsabilidade, que eventualmente levaria a um pedido de impeachment do presidente. Mas Bolsonaro está decidido a levar o perdão adiante.

A Câmara dos Deputados, por sua vez, aprovou na quarta-feira (10) a toque de caixa uma prorrogação dos benefícios fiscais para construtoras do Minha Casa Minha Vida. O incentivo acabou no fim do ano passado, mas a proposta retoma a redução dos tributos para essas empresas por prazo indeterminado. Para valer, ainda depende do aval do Senado.

O Congresso ainda trabalha para acelerar a votação de uma proposta que muda a Constituição para engessar ainda mais os gastos e carimbar 1% das receitas para as emendas de bancada. A articulação agora é para que essa medida passe à frente até mesmo da reforma da Previdência.

DA REDAÇÃO | PORTAL SBN

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