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Empresário investigado por fraude em Nova Venécia se entrega à Justiça

Empresário investigado por fraude em Nova Venécia se entrega à Justiça
09 julho 07:59 2019 Imprimir notícia
Justiça

Um empresário investigado na Operação “Adsumus”, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), foi preso na tarde de segunda-feira (08/07). Vinicius Galvão Santana teve a prisão temporária decretada durante a deflagração da operação, na última sexta-feira (05), e se apresentou na Promotoria de Justiça de Nova Venécia, no noroeste do Estado, por volta das 16 horas.

De acordo com o MPES, outros mandados de prisão temporária expedidos para a Operação “Adsumus” serão cumpridos com a continuidade das investigações. A ação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Polícia Militar, para a apuração de supostas fraudes em licitações no município de Nova Venécia, que teriam sido cometidas com a participação de agentes públicos e particulares.

Na ocasião, com o cumprimento dos cinco mandados de prisão temporária, foram presos a servidora da Prefeitura de Nova Venécia, Tatiany da Silva Pirola, e os empresários Leonardo Cremasco da Silva, Silvana de Fátima Meireles Santana, Fabio Salvador e Wagner Boechat de Azeredo. Também foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão nos municípios de Nova Venécia, São Gabriel da Palha e São Mateus.

A servidora e a empresária presas foram levadas para o Centro de Detenção Provisória de Colatina e os demais, para o Centro de Detenção Provisória de Linhares.

Os alvos das ações foram a sede da prefeitura e secretarias municipais de Nova Venécia, além de residências e empresas dos investigados. Foram apreendidos telefones celulares, documentos, computadores e mídias, que serão analisados pelos integrantes do Gaeco.

Investigação

A apuração teve início em 2014. Devido à complexidade dos fatos, o Gaeco incorporou e passou a utilizar técnicas especiais de investigação internacionalmente reconhecidas, o que permitiu a constatação de fortes indícios de um esquema criminoso para fraudar licitações no município de Nova Venécia.

De acordo com as investigações, uma servidora da prefeitura utilizaria o cargo para direcionar os certames e beneficiar empresas participantes do esquema. Segundo o MPES, foram observadas supostas irregularidades em concorrências iniciadas pela Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transportes, em contratos de manutenção de veículos e de construção civil.

O nome da operação é uma palavra com origem no latim que significa “estamos presentes”. “Adsumus” é usada no sentido de demonstrar prontidão e de confirmar que se está atento aos acontecimentos e faz referência ao monitoramento pelo MPES do uso do dinheiro público por parte de Prefeitura de Nova Venécia.

Fiscalização

Após as enchentes que assolaram Nova Venécia em 2013, o Ministério Público reforçou a fiscalização em investimentos prioritários que o município deveria fazer, obedecendo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2014, em razão dos gastos públicos para a recuperação dos danos causados pelas enchentes, o MPES recomendou que não fosse realizada a festa da cidade naquele ano.

Durante a fiscalização, chegaram ao MPES informações de supostas irregularidades na execução de obras públicas, o que alertou a Promotoria de Justiça de Nova Venécia quanto a possíveis ilegalidades nos procedimentos licitatórios.

A partir de 2014, segundo o MPES, foram recebidas mais informações das ilegalidades. De acordo com o Ministério Público, essas informações se consolidaram por meio de ações judiciais movidas por licitantes e por denúncias feitas à Ouvidoria do MPES.

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