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Embasa tem 5 dias para suspender a cobrança de "tarifa de tratamento de esgoto" em Teixeira de Freitas

Embasa tem 5 dias para suspender a cobrança de
09 agosto 18:57 2018 Imprimir notícia
Bahia

Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Teixeira de Freitas Vara da Fazenda Pública, através do Juiz de Direito Roney Jorge Cunha Moreira nesta quinta-feira 09 de agosto de 2018 deu parecer favorável a vereadores em Teixeira de Freitas, eles entraram com uma Ação Popular de Violação aos Princípios Administrativos, contra Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. a popular Embasa. 

Os vereadores:

Autor: Vereador, Wildemberg Soares Guerra | Advogado: Victor Moreira de Oliveira (35887BA) 

Autor: Vereador, Jonathan de Oliveira Molar | Advogado: Advogado: Victor Moreira de Oliveira (35887BA) 

Autor: Vereador, Marcos Gusmão Pontes Belitardo | Advogado: Victor Moreira de Oliveira(35887BA) 

Autor: Vereador, José Mendes Almeida da Cruz | Advogado: Victor Moreira de Oliveira(35887BA) 

Autor: Vereador, Valci Vieira dos Santos | Advogado: Victor Moreira de Oliveira(35887BA) 

Autor: Vereador, Leonardo Feitoza da Silva | Advogado: Victor Moreira de Oliveira(35887BA) 

Réu: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Réu: Estado da Bahia

Diante do exposto e por tudo que consta nos autos, DEFIRO a tutela de urgência requerida e determino que a Ré, EMBASA, proceda suspensão, no prazo de cinco dias, da cobrança da tarifa de esgoto, inserida nas contas de consumo, no âmbito da prestação de serviço de fornecimento de água no Município de Teixeira de Freitas, sob pena de multa diária que arbitro em R$10.000,00 ( dez mil reais), além das demais cominações legais cabíveis, inclusive, responder, o seu representante legal, por crime de desobediência.

Veja na integra a ação favorável a população de Teixeira de Freitas através da iniciativas dos vereadores acima

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