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Decisão judicial determina penhora de 20% do salário do prefeito de Belo Horizonte

Decisão judicial determina penhora de 20% do salário do prefeito de Belo Horizonte
18 maio 15:05 2019 Imprimir notícia
Justiça

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), pode ter penhora de 20% do salário, atualmente de R$31.061,47, em cumprimento a uma determinação judicial da última quinta-feira (16).

A decisão da 2ª Vara Cível tem relação com pagamento de uma dívida da Erkal Engenharia, da qual o prefeito é mandatário e sócio, com a Ipiranga Asfaltos. A ação está em andamento desde 2002. A decisão, no entanto, não menciona o valor da dívida.

A justiça entendeu que Alexandre Kalil recebe “subsídios significativos”, o que “denota sua capacidade financeira para arcar com o pagamento dos valores devidos.”

O juiz baseou sua decisão em uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que recentemente penhorou 30% do salário de uma ministra, cujo salário é semelhante ao do prefeito de Belo Horizonte.

Ainda de acordo com a decisão judicial, como não houve outra alternativa que fizesse Kalil quitar a dívida, só restou a penhora do salário. “Na situação específica, entendo que deve prevalecer o direito do credor ao recebimento do crédito, preservando-se o suficiente para garantir ao devedor sua subsistência digna e a de sua família”, concluiu a decisão.

A assessoria de imprensa da Prefeitura disse que a ação diz respeito à vida pessoal de Alexandre Kalil e que não tinha como se posicionar a este respeito.

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), pode ter penhora de 20% do salário, atualmente de R$31.061,47, em cumprimento a uma determinação judicial da última quinta-feira (16).

A decisão da 2ª Vara Cível tem relação com pagamento de uma dívida da Erkal Engenharia, da qual o prefeito é mandatário e sócio, com a Ipiranga Asfaltos. A ação está em andamento desde 2002. A decisão, no entanto, não menciona o valor da dívida.

A justiça entendeu que Alexandre Kalil recebe “subsídios significativos”, o que “denota sua capacidade financeira para arcar com o pagamento dos valores devidos.”

O juiz baseou sua decisão em uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que recentemente penhorou 30% do salário de uma ministra, cujo salário é semelhante ao do prefeito de Belo Horizonte.

Ainda de acordo com a decisão judicial, como não houve outra alternativa que fizesse Kalil quitar a dívida, só restou a penhora do salário. “Na situação específica, entendo que deve prevalecer o direito do credor ao recebimento do crédito, preservando-se o suficiente para garantir ao devedor sua subsistência digna e a de sua família”, concluiu a decisão.

A assessoria de imprensa da Prefeitura disse que a ação diz respeito à vida pessoal de Alexandre Kalil e que não tinha como se posicionar a este respeito.

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