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Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza município a implantar o modelo Cívico-Militar nas Escolas Públicas

Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza município a implantar o modelo Cívico-Militar nas Escolas Públicas
19 novembro 10:10 2019 Imprimir notícia
Educação

Na sessão ordinária de quarta-feira do último dia 13 de novembro da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, sob a presidência do vereador Ronaldo Alves Cordeiro (PSC), o parlamento aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 23, de 03 de outubro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar no município de Teixeira de Freitas, o sistema de ensino dos colégios da Polícia Militar da Bahia, através de acordo de cooperação, e cria cargos de provimento em comissão para compor o quadro de pessoal nas atribuições de direção, chefia e assessoramento nas Unidades de Ensino Municipal Conveniada – UEMC.

O Projeto do Executivo nasceu a partir de uma proposição legislativa de autoria do 1º vice-presidente da mesa diretora da Casa, vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB), que requereu do Poder Executivo Municipal o encaminhamento ao Poder Legislativo de um Projeto de Lei em conformidade com o anteprojeto em anexo que propõe a implantação do Sistema de Ensino do Colégio da Policia Militar – CPM nas escolas municipais de Teixeira de Freitas, aprovada na sessão de quarta-feira do dia 27 de fevereiro de 2019.

O vereador Sargento Berg explica que o projeto de difusão do sistema de ensino da rede CPM consiste na capacitação dos policiais militares da reserva, contratados pela Prefeitura Municipal, bem como a criação dos cargos de diretor militar, coordenador militar e tutores disciplinares militar. Segundo o vereador Sargento Berg, com a implantação do sistema de ensino da rede CPM, o colégio passa a ter uma direção compartilhada entre direção escolar, encarregado das questões administrativas e pedagógicas, e o novo diretor disciplinar, responsável pela disciplina dos alunos”.

Ele ressalta que o projeto vai funcionar com o apoio de policiais militares da reserva remunerada, atuando como tutores disciplinares dos alunos, matriculados nas escolas contempladas. O vereador Sargento Berg ainda informa que entre os conteúdos, estão instruções militares, noções de civismo e direitos humanos, aulas de cidadania e requisitos permanentes de hierarquia e disciplina. “O Colégio Militar oferece a credibilidade da corporação ao garantir ensino, proporcionando a formação integral do aluno e despertando-lhe desejo pela carreira militar”, enfatiza o parlamentar.

O Termo de Acordo de Cooperação Técnica, que tem o objetivo de estabelecer mútua cooperação entre a PM/BA e o município de Teixeira de Freitas, visando à implementação do Sistema de Ensino dos Colégios da Policia Militar da Bahia já foi assinado pelo prefeito Temoteo Alves de Brito (PP) junto ao comando geral da PM, no último dia 9 de outubro, em Salvador. A Escola Municipal Clélia das Graças Figueiredo Pinto, localizada no bairro Santa Rita, será a primeira unidade de ensino a aderir ao projeto, dentre as cinco unidades beneficiadas no município. 

PORTAL SBN| COM INFORMAÇÕES DA CMTF

 

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